Começo hoje o processo de análise do programa de campanha, ou objectivos, de cada partido europeu. Assim começo com o Partido Popular Europeu (PPE), partido onde se insere o PSD e o CDS. Depois de apresentar os pontos do programa do PPE, tentarei cruzar com os programas dos representantes do PPE em Portugal: o PSD e o CDS (que será feito no próximo artigo).
O PPE é o partido que representa os conservadores na Europa, é o maior partido europeu e é o único que tem representação de todos os países da União Europeia. Para além do CDS e do PSD, conta na sua constelação de partidos europeus o Partido Concervador Inglês, a CDU de Ângela Merkel, a UMP de Sarkosy, e, talvez a sua “estrela” mais “radiante, a Forza Itália de Sílvio Berlusconi entre outros.
Resumidamente o seu programa aponta 10 prioridades que se agrupam nos temas dos valores (defesa de valores tradicionais como a família e o casamento), crescimento e emprego (especialmente direccionados ao mercado e não propriamente ao emprego), Segurança (este é o tema que tem mais prioridades, relacionadas com o terrorismo, imigração, segurança energética e alimentar) e finalmente solidariedade (embora o foco sejam as empresas e a flexibilização do trabalho).
Como seria expectável de um partido conservador o seu foco está na Segurança e no Mercado, sendo bastante “europeistas” nestes pontos, mas bastante “negligente” na vertente social da Europa.
Resumidamente de seguida ficam os dez os pontos que este partido defende, agrupados em 4 vectores:
A) Por uma Europa de valores:
Neste contexto apresentam os três primeiros pontos.
(1) A defesa de valores fortes, valores estes que são os valores conservadores que se pode traduzir em “preservar o casamento”; “apoiar a família enquanto sede privilegia da de socialização e de desenvolvimento pessoal”, por exemplo. Mas valores que também englobam a não discriminação baseada no sexo, a promoção da paz, a liberdade de culto a preservação das liberdades económicas, nomeadamente, “reforçando as quatro liberdades fundamentais do mercado interno”.
(2) Uma relação transatlântica sólida e aprofundada, nomeadamente através do “o reforço da NATO” ou de “apoiar os mecanismos instaurados pelo Conselho Económico Transatlântico” ou de “instaurar até 2015 um mercado transatlântico funcional e concorrencial” entre outros pontos.
(3) O desenvolvimento e o aprofundamento da política de vizinhança e a prossecução da política de alargamento, que se pode traduzir em “A política europeia de vizinhança, União para o Mediterrâneo e a parceria estratégica com a Rússia devem ser desenvolvidas e reforçadas, e os seus instrumentos racionalizados.”
B) Por uma Europa do crescimento e do emprego:
Neste contexto aparecem os dois pontos seguintes:
(4) respostas pragmáticas e direccionadas à crise financeira, uma melhor coordenação das políticas económicas e a realização de um mercado único eficaz; que se traduz em politicas como de “apoiar o poder de compra dos Europeus e prevenir o agravamento fiscal”, “salvaguarda dos sistemas bancários”, “reforço do sistema europeu de supervisão”, “combater o sobreendividamento das famílias” ou “medidas em prol da liberdade de empresa”. Apelando também ao reforço do Mercado Único, nomeadamente com “a rápida expansão das Redes Transeuropeias de Transportes”, a “instauração de um Teste do Mercado Interno” ou na “prossecução da luta contra a burocracia”.
(5) a reforma do Orçamento comunitário e do seu financiamento. Defendendo neste ponto o “princípio da neutralidade dos custos, ao mesmo nível que o princípio da subsidiariedade. Qualquer aumento num domínio deve ser compensado por uma diminuição de igual montante noutro domínio”, e que as “contribuições devem ser gradualmente substituídas por verdadeiros recursos próprios” embora seja afirmado que “O PPE rejeita a ideia de criar uma taxa europeia para financiar o orçamento comunitário”
C) Por uma Europa mais segura:
Sob este tema estão as 4 prioridades seguintes:
(6) a intensificação da luta contra o terrorismo e a protecção dos cidadãos contra a criminalidade organizada, defendendo que a “União Europeia deve adoptar uma decisão quadro relativa à harmonização das condições de expulsão do território europeu de toda a pessoa que incita à execução de actos terroristas” e a “criação de um centro de informação europeu”,
(7) uma política energética coerente no âmbito da luta contra as alterações climáticas e de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente através de “aumentar os investimentos na I&D sobre tecnologias limpas”, “conceder incentivos fiscais aos cidadãos e às empresas para a execução de trabalhos de renovação no sector da construção e para a compra de veículos e aparelhos de elevada eficiência energética” e “uma maior harmonização nos planos técnico e regulamentar”.
(8) a segurança alimentar; defendendo que se deve “reforçar a direcção da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos”, “defender o princípio do poluidor pagador”, “incentivar a utilização ponderada de pesticidas, adubos e produtos sanitários veterinários”, “promover uma rotulagem correcta”, etc.
(9) uma política comum de imigração, nomeadamente através de “um apoio firme à agência Frontex e às equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT)”, “uma política comum forte em matéria de vistos”, “o lançamento de iniciativas comuns sobre a imigração legal para os trabalhadores altamente qualificados e os não qualificados”, “adopção de uma definição comum de «asilo» em toda a União Europeia”
D) Por uma Europa mais solidária
Sob este tema enquadra-se a ultima prioridade deste partido:
(10) Uma solidariedade reforçada entre os Estados-Membros, nomeadamente no quadro da política de coesão e da defesa dos valores do modelo social europeu, defendendo “um melhor acesso de todos os cidadãos aos meios de fazer face à mudança a fim de eles poderem adquirir novas competências”, “uma organização do trabalho mais flexível”, “a livre circulação dos trabalhadores”, ou “o encorajamento das iniciativas de criação de empresas”.
Ficou então aqui resumidas as 10 prioridades do PPE para os próximos anos, partido em que se insere o CDS e o PSD. No próximo artigo será efectuado então a análise dos programas destes partidos tendo em linha de conta estas prioridades.
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