Parlamento Europeu

Para que serve o Parlamento Europeu? Quais as suas funções? Será que consegue responder a estas simples perguntas? Bem, eu, para ser honesto, não o conseguiria responder com clareza.

Desta forma o artigo que escrevo (melhor dizendo, transcrevo) hoje tem o objectivo de explicar muito resumidamente quais as funções/poderes do Parlamento Europeu.

Assim:

1) “O Parlamento exerce uma função legislativa na União a três níveis:

Através do procedimento de "cooperação", introduzido em 1987 pelo Acto Único Europeu, pode pronunciar se sobre propostas de directivas e de regulamentos da Comissão Europeia, que é convidada a alterar as suas propostas para ter em conta a posição do Parlamento.

Também desde 1987, o ‘procedimento de "parecer favorável", submete à apreciação do Parlamento Europeu para obtenção de um parecer favorável a conclusão de acordos internacionais negociados pela Comissão, bem como qualquer proposta de alargamento da União Europeia.

Finalmente, o Tratado de Maastricht de 1992 introduziu o procedimento de co-decisão, que coloca o Parlamento em pé de igualdade com o Conselho quando é preciso legislar numa série de domínios importantes, como a livre circulação dos trabalhadores, o mercado interno, a educação, a investigação, o ambiente, as redes transeuropeias, a saúde, a cultura e a defesa do consumidor. O Parlamento tem poderes para rejeitar propostas legislativas nestes domínios, se a maioria absoluta dos seus membros votar contra a "posição comum" do Conselho. O Tratado prevê também, no entanto, um procedimento de conciliação.”

2) “O Parlamento Europeu partilha igualmente com o Conselho idêntica responsabilidade na adopção do orçamento da União. Pode rejeitar o orçamento proposto, o que aliás já fez em diversas ocasiões. Quando isto acontece, tem de ser reiniciado todo o processo orçamental. A Comissão Europeia propõe um projecto de orçamento, que é depois discutido no Parlamento Europeu e no Conselho. O Parlamento tem exercido plenamente as suas competências orçamentais para influenciar as políticas da União.”

3) “Por último embora não menos importante, o Parlamento Europeu é o órgão de controlo democrático da União. Tem o poder de demitir a Comissão, aprovando uma moção de censura por uma maioria de dois terços dos seus membros. Controla ainda a gestão corrente das políticas comuns, formulando perguntas orais e escritas à Comissão e ao Conselho. Finalmente, o Parlamento é informado pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu das decisões tomadas por esta instância.” (textos retirados daqui)

Assim, e nos próximos tempos, torna-se importante enquadrar devidamente as diversas propostas politicas nas funções reais do Parlamento Europeu. Quando já existe uma especial apetência para os candidatos mais mediáticos de não falar de temas europeus, a situação fica ainda mais gravosa quando, falando de temas europeus, falam de temas para qual o órgão a que se estão a candidatar não tem qualquer competência.

Por exemplo, quando Paulo Rangel fala em “Erasmus para o 1º Emprego” em que medida é que isso é competência do Parlamento Europeu? O que é que isso interessa para esta eleição? Será que ele (ou o partido) poderá fazer alguma coisa para isso no Parlamento Europeu? A mesma linha de raciocínio é válida para quase todos os temas que foram debatidos na segunda-feira.

Pior é que nos únicos temas que realmente era necessário existir algum esclarecimento (p.e. Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento Europeu, Adesão de novos países) pouco ou nada tem sido dito. Como podemos verificar a falta de “transparência” que muitas vezes é apontada à União Europeia, deriva muito mais dos políticos que escolhemos do que das Instituições em si.