Programa de campanha – PPE (II)

Ontem tinha-me comprometido em analisar o programa do CDS e do PSD para as europeias 2009 à luz do programa do PPE. No entanto não vou poder analisar o programa do CDS por motivos de força maior, que neste caso é o facto do CDS não ter programa eleitoral para as europeias 2009 (como poderão constatar na sua página). Inicialmente estranhei este facto, até me recordar que se trata de um partido cristão, pelo que não é anormal pedir aos seus apoiantes que tenham um acto de fé e votar no CDS. O pior é que afinal o CDS sempre anda “a brincar aos políticos”.

Resta-me então analisar o programa do PSD. A minha primeira observação vai no sentido da originalidade da forma como apresentou o programa: um Contrato Europeu com os portugueses. Só tenho pena que não tenham levado este conceito um pouco mais a sério e tenham incluído cláusulas de incumprimento (em que, por exemplo, se comprometiam a entregar os vencimentos ao Estado Português caso incumprissem alguma clausula deste contrato – ou seja mais de 2.000.000 Euros).

Analisando o programa/contrato, verificamos que tal como o programa do PPE também são 10 os pontos:

1. REPRESENTAR PORTUGAL – Aqui eles propõem “Acima das querelas partidárias e da inserção em famílias políticas europeias colocamos a defesa dos interesses dos portugueses”. Ora esta visão contrasta com a própria existência do PPE, e com a visão mais sóbria e séria que o PPE tem da União Europeia. Além disso este ponto vai entrar em contradição com alguns pontos deste próprio programa. É sintomático que o PSD tenha escolhido esta mensagem nacionalista para o ponto inicial do seu “contrato”.

2. GARANTIR O EMPREGO E CRIAR RIQUEZA: APOSTAR NA ECONOMIA – Aqui as propostas passam por apostar “na formação, educação, ciência e inovação”, em “políticas activas de incentivo às Pequenas e Médias Empresas”. Sendo que neste ponto estão em sintonia com o PPE, no entanto quando afirmam que “Vamos valorizar a agricultura e os agricultores” julgo que saem um pouco fora da visão do PPE. No entanto são tão genéricos que dificilmente consigo sustentar a 100% a minha afirmação anterior.

3. MAIS SEGURANÇA, JUSTIÇA E LIBERDADE: CONSTRUIR A EUROPA DOS CIDADÃOS – aqui defendem “o reforço das políticas sociais (…) com especial atenção para os mais idosos e os que necessitam de cuidados de saúde” o que é uma afirmação contraditória com a visão do PPE sobre este tema. Neste ponto também defendem “mais firmeza na defesa dos consumidores, alargando o seu âmbito à área dos serviços, nomeadamente aos serviços financeiros” em perfeita sintonia com o PPE, assim como no caso de “melhor protecção das nossas fronteiras e com políticas comuns em matéria de asilo, vistos e imigração”; no entanto quando defendem que “Privilegiaremos as políticas de segurança interna, estendendo o interesse europeu à pequena e média criminalidade, que é aquela que mais preocupa os cidadãos.” conseguem o prémio de “frase mais dúbia” pois não se entende se a sua visão se concentra nas politicas de segurança interna (nível nacional) ou se é um tema de interesse europeu (logo tratado a nível comunitário).

4. REFORÇAR A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL – aqui a única proposta concreta trata-se de “uma simplificação dos procedimentos nos programas europeus, sem perder o rigor que é exigido a financiamentos públicos” quase decalcada do programa do PPE. Apresentam também a ideia de desenvolver “a REDE AUTARQUIAS EUROPA” sem no entanto precisarem concretamente do que se trata para além do “que envolverá os autarcas portugueses e os Deputados ao Parlamento Europeu”, ficando-se sem saber se a rede já existe (ideia transmitida pela utilização do verbo “desenvolver”) ou se é algo para ser criado (ideia transmitida pela utilização do tempo verbal em “envolverá”).

5. COLOCAR OS JOVENS PORTUGUESES NA FRENTE DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA – tirando a questão nacionalista deste ponto, esta é uma ideia desenvolvida também pelo PPE. No entanto a ideia que propõem – ERASMUS EMPREGO – vai contra a filosofia do próprio PPE, que foca a sua atenção no mercado e não no emprego.
Além de que o programa não concretiza nem detalha como será implementado esta ideia (provavelmente saberemos apenas depois das eleições). Julgo também que as propostas de reforçar “os apoios de forma a impedir que haja discriminações em função da capacidade económica” e apoiar “o objectivo de aumentar o financiamento do Ensino Superior” sai um pouco fora da filosofia do PPE.

6. DAR PRIORIDADE AO AMBIENTE E À ENERGIA – este é talvez o ponto que está mais em sintonia (para não dizer que está mesmo em plena sintonia) com o programa do PPE

7. REAFIRMAR PORTUGAL NA LIDERANÇA EUROPEIA – em sintonia com o PPE que elegeu Durão Barroso da ultima vez e que, caso seja maioritário irá elege-lo para um novo mandato.

8. DEFENDER O PORTUGUÊS COMO LÍNGUA OFICIAL DA EU – Embora completamente off-topic relativamente às questões europeias do PPE, é de salutar esta posição. Só não sabia é que estava em causa este ponto…

9. ASSUMIR UMA ESTRATÉGIA MARÍTIMA EUROPEIA – Em sintonia com o PPE defendem “A prossecução de uma Política Marítima Europeia, capaz de integrar diferentes actividades marítimas, é por isso crucial e tudo faremos para a valorizar e realizar” no entanto este ponto irá chocar no curto-prazo com o ponto 1 deste contrato.

10. LEVAR POR DIANTE O TRATADO DE LISBOA – Bem sobre isto só tenho um comentário: e que tal começar já a promover o Tratado de Lisboa nesta campanha eleitoral?

Assim, ao contrário do programa do PPE, este é um programa demasiado vago e com poucas medidas concretas. Deve ser por causa da nossa capacidade inata de para escrever “textos-palha” em vez de sermos objectivos. Tem alguns pontos comuns com o PPE, mas dado a forma como foi escrito é possível que tenha também alguns pontos em comum com o Partido Socialista Europeu (que será o próximo programa a ser analisado). Na minha opinião pessoal, trata-se de fazer “velha politica” (ser-se vago o suficiente para ter liberdade para se agir no futuro da forma que mais os aprouver) através de novas roupagens (contrato europeu, blogs, call centers, facebooks, twitters, etc…).

P.S. Gostaria ainda de fazer dois apartes. O primeiro para dizer que as seguintes frases:

“Combatemos a incompetência e o desperdício, quer se traduzam na não aplicação ou mesmo devolução de recursos financeiros a Bruxelas, quer no atraso inaceitável no seu aproveitamento (como está a ser o caso do QREN) ou no financiamento de obras vistosas mas ruinosas para as próximas gerações”

“Acompanharemos de perto toda a política de combate à actual crise e à forma como o governo português aplica a estratégia europeia, designadamente no que diz respeito à utilização dos fundos comunitários”

Demonstram uma clara confusão ou ignorância das competências e responsabilidades de um deputado europeu. O que se propõem a executar nas frases transcritas é da competência dos deputados da assembleia da república portuguesa.

O segundo é para comentar a seguinte frase: “O PSD é, aliás, o único Partido a ter um candidato jovem em posição elegível” que é, na minha opinião, uma afirmação falsa. O candidato do PSD está em 9º lugar e é necessário um milagre para que o PSD o elega. Um milagre um bocadinho menor que o 15º lugar do PS, mas um milagre à mesma…

Programa de campanha – PPE (I)

Começo hoje o processo de análise do programa de campanha, ou objectivos, de cada partido europeu. Assim começo com o Partido Popular Europeu (PPE), partido onde se insere o PSD e o CDS. Depois de apresentar os pontos do programa do PPE, tentarei cruzar com os programas dos representantes do PPE em Portugal: o PSD e o CDS (que será feito no próximo artigo).

O PPE é o partido que representa os conservadores na Europa, é o maior partido europeu e é o único que tem representação de todos os países da União Europeia. Para além do CDS e do PSD, conta na sua constelação de partidos europeus o Partido Concervador Inglês, a CDU de Ângela Merkel, a UMP de Sarkosy, e, talvez a sua “estrela” mais “radiante, a Forza Itália de Sílvio Berlusconi entre outros.

Resumidamente o seu programa aponta 10 prioridades que se agrupam nos temas dos valores (defesa de valores tradicionais como a família e o casamento), crescimento e emprego (especialmente direccionados ao mercado e não propriamente ao emprego), Segurança (este é o tema que tem mais prioridades, relacionadas com o terrorismo, imigração, segurança energética e alimentar) e finalmente solidariedade (embora o foco sejam as empresas e a flexibilização do trabalho).

Como seria expectável de um partido conservador o seu foco está na Segurança e no Mercado, sendo bastante “europeistas” nestes pontos, mas bastante “negligente” na vertente social da Europa.

Resumidamente de seguida ficam os dez os pontos que este partido defende, agrupados em 4 vectores:

A) Por uma Europa de valores:

Neste contexto apresentam os três primeiros pontos.
(1) A defesa de valores fortes, valores estes que são os valores conservadores que se pode traduzir em “preservar o casamento”; “apoiar a família enquanto sede privilegia da de socialização e de desenvolvimento pessoal”, por exemplo. Mas valores que também englobam a não discriminação baseada no sexo, a promoção da paz, a liberdade de culto a preservação das liberdades económicas, nomeadamente, “reforçando as quatro liberdades fundamentais do mercado interno”.
(2) Uma relação transatlântica sólida e aprofundada, nomeadamente através do “o reforço da NATO” ou de “apoiar os mecanismos instaurados pelo Conselho Económico Transatlântico” ou de “instaurar até 2015 um mercado transatlântico funcional e concorrencial” entre outros pontos.
(3) O desenvolvimento e o aprofundamento da política de vizinhança e a prossecução da política de alargamento, que se pode traduzir em “A política europeia de vizinhança, União para o Mediterrâneo e a parceria estratégica com a Rússia devem ser desenvolvidas e reforçadas, e os seus instrumentos racionalizados.”

B) Por uma Europa do crescimento e do emprego:

Neste contexto aparecem os dois pontos seguintes:

(4) respostas pragmáticas e direccionadas à crise financeira, uma melhor coordenação das políticas económicas e a realização de um mercado único eficaz; que se traduz em politicas como de “apoiar o poder de compra dos Europeus e prevenir o agravamento fiscal”, “salvaguarda dos sistemas bancários”, “reforço do sistema europeu de supervisão”, “combater o sobreendividamento das famílias” ou “medidas em prol da liberdade de empresa”. Apelando também ao reforço do Mercado Único, nomeadamente com “a rápida expansão das Redes Transeuropeias de Transportes”, a “instauração de um Teste do Mercado Interno” ou na “prossecução da luta contra a burocracia”.

(5) a reforma do Orçamento comunitário e do seu financiamento. Defendendo neste ponto o “princípio da neutralidade dos custos, ao mesmo nível que o princípio da subsidiariedade. Qualquer aumento num domínio deve ser compensado por uma diminuição de igual montante noutro domínio”, e que as “contribuições devem ser gradualmente substituídas por verdadeiros recursos próprios” embora seja afirmado que “O PPE rejeita a ideia de criar uma taxa europeia para financiar o orçamento comunitário”

C) Por uma Europa mais segura:

Sob este tema estão as 4 prioridades seguintes:

(6) a intensificação da luta contra o terrorismo e a protecção dos cidadãos contra a criminalidade organizada, defendendo que a “União Europeia deve adoptar uma decisão quadro relativa à harmonização das condições de expulsão do território europeu de toda a pessoa que incita à execução de actos terroristas” e a “criação de um centro de informação europeu”,
(7) uma política energética coerente no âmbito da luta contra as alterações climáticas e de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente através de “aumentar os investimentos na I&D sobre tecnologias limpas”, “conceder incentivos fiscais aos cidadãos e às empresas para a execução de trabalhos de renovação no sector da construção e para a compra de veículos e aparelhos de elevada eficiência energética” e “uma maior harmonização nos planos técnico e regulamentar”.
(8) a segurança alimentar; defendendo que se deve “reforçar a direcção da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos”, “defender o princípio do poluidor pagador”, “incentivar a utilização ponderada de pesticidas, adubos e produtos sanitários veterinários”, “promover uma rotulagem correcta”, etc.
(9) uma política comum de imigração, nomeadamente através de “um apoio firme à agência Frontex e às equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT)”, “uma política comum forte em matéria de vistos”, “o lançamento de iniciativas comuns sobre a imigração legal para os trabalhadores altamente qualificados e os não qualificados”, “adopção de uma definição comum de «asilo» em toda a União Europeia”

D) Por uma Europa mais solidária

Sob este tema enquadra-se a ultima prioridade deste partido:

(10) Uma solidariedade reforçada entre os Estados-Membros, nomeadamente no quadro da política de coesão e da defesa dos valores do modelo social europeu, defendendo “um melhor acesso de todos os cidadãos aos meios de fazer face à mudança a fim de eles poderem adquirir novas competências”, “uma organização do trabalho mais flexível”, “a livre circulação dos trabalhadores”, ou “o encorajamento das iniciativas de criação de empresas”.

Ficou então aqui resumidas as 10 prioridades do PPE para os próximos anos, partido em que se insere o CDS e o PSD. No próximo artigo será efectuado então a análise dos programas destes partidos tendo em linha de conta estas prioridades.

Quotas nas listas eleitorais

O Tiago Ramalho e o Henrique Raposo escreveram um artigo sobre este tema. Adoptaram a atitude clássica de quem é contra este sistema. E tenho de admitir fizeram-no de uma forma sólida nos seus artigos, no entanto escapou-lhes um pequeníssimo pormenor, a lei e o tema, ao contrário do que apontam não é: “a questão das quotas de mulheres”. Para isso bastava-lhes ler o famoso decreto:

“Os candidatos de cada lista consideram-se ordenados segundo a sequência da respectiva declaração de candidatura, a qual, para cumprimento do disposto no número anterior, não poderá incluir mais de dois candidatos do mesmo sexo de forma consecutiva”

Ou seja a ironia neste caso é que ao definirem a temática dessa forma acabaram por desmontar todas suas brilhantes argumentações. E acabam por reflectir o mais claramente possível de como este problema (vivermos ainda numa sociedade segregada) será muito difícil de contornar. Pois ele está dentro de nós e da forma de vermos a realidade. Ainda não pensamos em seres humanos mas sim em homens e mulheres. E neste processo o grupo dominante acaba por transformar um grupo de pessoas num “Outro” externo a si mesmo e dessa forma nunca permitirá a integração desse “Outro” nos processos próprios do grupo dominante.

Depois julgo delicioso o argumento “evolucionista” da resolução deste problema. Isto não só demonstra uma fé enorme no futuro como acaba por demonstrar uma atitude de laissez faire quanto ao problema que existe. Eu por mim também tenho uma teoria “evolucionista” muito própria de resolução dos problemas. Julgo que todos nós derivamos de dois “macacos”: a) o que inventou o fogo e b) o amigo dele. E tudo começou quando o “macaco” A, pensando numa forma de ultrapassar os seus problemas comentou:

- Oh macaco B, não achas que seria porreiro conseguirmos criar fogo?
- Era fantástico…
- Então vamos tentar arranjar uma forma de o fazer…
- Deixa-te disso macaco A, se for para conseguirmos criar fogo iremos naturalmente evoluir dessa forma…
- Hmmm, bem se não quiseres ajudar então fica aí, que eu não vou ficar à espera…

Julgo que todos sabemos como acabou esta história...

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Duas notas finais:

1) E qual a relação deste tema com as eleições europeias? Primeiro porque estas são as primeiras eleições em que isto está em vigor, segundo porque pela atitude que cada partido tem sobre esta temática poderemos aferir da competência do mesmo partido. Uns não se preocuparam com a qualidade das suas listas e irão preencher os requisitos mínimos apenas para cumprir a lei, enquanto outros terão essa preocupação e este tema nem será um problema sequer.

2) Como não gosto de criticar determinada posição sem expor a minha (pois seria uma atitude a meu ver cobarde), deixo aqui a minha opinião sobre esta temática. Por princípio sou contra quotas, no entanto como sou pragmático julgo que se existe um problema e se essa é a única forma de criar um incentivo (mesmo que artificial) então provisoriamente deverá ser implementado. Ou seja, no contexto actual português, as quotas são um mal necessário que deve ser sempre de natureza temporária.

Escolhas Europeias II

Como o André Soares muito bem referiu no seu comentário ao artigo anterior: “...é que 2 dos partidos para os quais votamos são efectivamente os maiores (PPE e PSE) mas o outro (Esquerda Unitária)não é assim tão grande sendo o 6º maior grupo (41 deputados). E mais, não temos nenhum partido alinhado com o 3º maior grupo que ainda conta com mais de 100 deputados.”

Este ponto não é de somenos importância. Pois representa uma barreira à escolha democratica dos portugueses colocando-nos em situação desfavorável relativamente a outros europeus que têm mais escolhas do que nós. Como não existe em Portugal mais nenhum representante de outros partidos europeus (e como esses partidos não podem apresentar listas em Portugal) tal significa que os portugueses efectivamente só podem escolher entre 3 de 6 partidos, sendo que o peso desses partidos no Parlamento é de 70% (baseado nas ultimas eleições).

Desta forma, por exemplo, os portugueses deixam de poder votar na terceira maior força europeia, a ALDE (Liberais-democratas). E não é uma terceira opção marginal que estamos a falar, tem 99 deputados, é também a 3ª com representação por país e em quase 30% dos paises da EU foi a primeira ou segunda força politica. Sendo que os países que mais contribuiram para este grupo foram a Italia, Inglaterra e França.

Numa altura em que muitos politicos falam em que é necessário tornar a União Europeia mais democrática, julgo que o primeiro passo começa exactamente neste ponto: permitir que todos os europeus tenham a mesma possibilidade de escolha. Agora só falta que passem das palavras aos actos.

Deputados Europeus

A 7 de Junho iremos eleger os deputados que nos representam. No entanto estas eleições não são idênticas às legislativas portuguesas e existe muito pouco paralelismo. Para já porque as funções de ambos os órgãos (parlamento europeu e parlamento português) são muito diferentes. Depois porque apenas votamos para uma pequena percentagem e não para a totalidade do órgão e posteriormente muito importante não votamos directamente no partido mas apenas indirectamente.

Eu gostava de começar por este ultima pois julgo que é importante esclarecer este ponto. O parlamento europeu tem 7 partidos europeus (que representam cerca de 97% de todos os deputados eleitos), sendo que em Portugal apenas estão representados 3 partidos políticos Europeus (o Partido Popular Europeu - PPE, o Partido Socialista Europeu - PSE - e a Esquerda Unitária).

Assim no dia não estão propriamente a votar nos partidos nacionais mas sim nos europeus. E é importante esclarecer que relativamente a este ponto que é indiferente votarem no PP ou no PSD (ambos pertencem ao PPE) ou no BE ou CDU (ambos pertencem à Esquerda Unitária). Infelizmente nenhum destes partidos esclarece este ponto, que seria muito importante para podermos tomar uma melhor decisão.

Quanto à questão de ser apenas eleito uma pequena percentagem da totalidade dos deputados, em vez de minimizar estas eleições apenas a torna ainda mais importante. Pois enquanto numas eleições nacionais o peso de um mau candidato é diluído na qualidade dos outros, neste caso o efeito é deveras nefasto e mais do que nunca é necessário políticos de excelente e reconhecida qualidade que consigam ter impacto no seu Partido Europeu e dessa forma poderem influenciar as decisões tomadas no Parlamento Europeu.

Parlamento Europeu

Para que serve o Parlamento Europeu? Quais as suas funções? Será que consegue responder a estas simples perguntas? Bem, eu, para ser honesto, não o conseguiria responder com clareza.

Desta forma o artigo que escrevo (melhor dizendo, transcrevo) hoje tem o objectivo de explicar muito resumidamente quais as funções/poderes do Parlamento Europeu.

Assim:

1) “O Parlamento exerce uma função legislativa na União a três níveis:

Através do procedimento de "cooperação", introduzido em 1987 pelo Acto Único Europeu, pode pronunciar se sobre propostas de directivas e de regulamentos da Comissão Europeia, que é convidada a alterar as suas propostas para ter em conta a posição do Parlamento.

Também desde 1987, o ‘procedimento de "parecer favorável", submete à apreciação do Parlamento Europeu para obtenção de um parecer favorável a conclusão de acordos internacionais negociados pela Comissão, bem como qualquer proposta de alargamento da União Europeia.

Finalmente, o Tratado de Maastricht de 1992 introduziu o procedimento de co-decisão, que coloca o Parlamento em pé de igualdade com o Conselho quando é preciso legislar numa série de domínios importantes, como a livre circulação dos trabalhadores, o mercado interno, a educação, a investigação, o ambiente, as redes transeuropeias, a saúde, a cultura e a defesa do consumidor. O Parlamento tem poderes para rejeitar propostas legislativas nestes domínios, se a maioria absoluta dos seus membros votar contra a "posição comum" do Conselho. O Tratado prevê também, no entanto, um procedimento de conciliação.”

2) “O Parlamento Europeu partilha igualmente com o Conselho idêntica responsabilidade na adopção do orçamento da União. Pode rejeitar o orçamento proposto, o que aliás já fez em diversas ocasiões. Quando isto acontece, tem de ser reiniciado todo o processo orçamental. A Comissão Europeia propõe um projecto de orçamento, que é depois discutido no Parlamento Europeu e no Conselho. O Parlamento tem exercido plenamente as suas competências orçamentais para influenciar as políticas da União.”

3) “Por último embora não menos importante, o Parlamento Europeu é o órgão de controlo democrático da União. Tem o poder de demitir a Comissão, aprovando uma moção de censura por uma maioria de dois terços dos seus membros. Controla ainda a gestão corrente das políticas comuns, formulando perguntas orais e escritas à Comissão e ao Conselho. Finalmente, o Parlamento é informado pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu das decisões tomadas por esta instância.” (textos retirados daqui)

Assim, e nos próximos tempos, torna-se importante enquadrar devidamente as diversas propostas politicas nas funções reais do Parlamento Europeu. Quando já existe uma especial apetência para os candidatos mais mediáticos de não falar de temas europeus, a situação fica ainda mais gravosa quando, falando de temas europeus, falam de temas para qual o órgão a que se estão a candidatar não tem qualquer competência.

Por exemplo, quando Paulo Rangel fala em “Erasmus para o 1º Emprego” em que medida é que isso é competência do Parlamento Europeu? O que é que isso interessa para esta eleição? Será que ele (ou o partido) poderá fazer alguma coisa para isso no Parlamento Europeu? A mesma linha de raciocínio é válida para quase todos os temas que foram debatidos na segunda-feira.

Pior é que nos únicos temas que realmente era necessário existir algum esclarecimento (p.e. Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento Europeu, Adesão de novos países) pouco ou nada tem sido dito. Como podemos verificar a falta de “transparência” que muitas vezes é apontada à União Europeia, deriva muito mais dos políticos que escolhemos do que das Instituições em si.

Debate Europeias 2009

Tenho de confessar que achei o debate de ontem positivo. Talvez esta minha opinião tenha sido influenciada pelas baixas expectativas que tinha quanto ao modelo.

Um ponto positivo julgo que foi a presença de representantes de todas as listas. Primeiro porque deu-lhes uma visibilidade que de outra forma não poderiam atingir, depois pelo nível de qualidade que alguns elementos acabaram por demonstrar.

Outro ponto positivo foi, que se tornou claro que actualmente existem duas “escolas” de fazer politica: a “velha guarda” (a grande maioria e constituídos pelos partidos PS, PSD, PP, BE, PCP, PCTP-MRPP, POUS, PT, PRN e PPM) e a “nova guarda” (MMS, MEP, PH). A primeira não consegue sair dos parâmetros tradicionais de fazer politica (populista, gosta de se fazer de vitima, muito vezes arrogante e com especial foco no discurso e não no conteudo), enquanto a segunda consegue ser muito mais directa (focou-se mais nos temas europeus, foi mais respeitadora do debate e com um discurso mais directo a quem vota, com posições politicas que não se enquadram no alinhamento tradicional politico português).

Quanto aos aspectos negativos, julgo que a falta ou inexistência de uma clara discussão politica entre os partidos de peso sobre a Europa foi algo que não me surpreendeu mas que não deixa de ser relevante o suficiente para deixar de ser anotado. Um dos aspectos negativos é de como os principais partidos têm facilidade em esconder a realidade para obter ganhos eleitorais. Os dois exemplos mais óbvios foram o de Nuno Melo e a demarcação que promoveu relativamente ao PSD, quando ambos pertencem ao mesmo partido europeu e por Vital Moreira declarou estarem ali representados as principais correntes politicas quando é um facto que a terceira maior força politica europeia ainda não tem um partido politico em Portugal (são os Liberais democratas, representados pela ALDE).

De resto, não se adiantou muito, e uma vez mais não existiu por parte dos políticos a capacidade de sacrifício para tentar combater a abstenção em detrimento dos objectivos particulares de cada partido político.

Dossier Europeias 2009

Seguindo uma “velha” tradição aqui do blogue, durante este mês e até às eleições vai ser criado um novo dossier dedicado inteiramente às Eleições Europeias de 2009.

A motivação para a criação deste dossier não é apenas por causa da relevância destas eleições, mas porque sou um forte crítico da atitude portuguesa quanto aos assuntos europeus. Portanto, e porque não posso apenas criticar e ficar à espera que esse problema se resolva, esta será a minha pequeníssima contribuição para alterar essa realidade.

Assim durante este período serão publicados artigos de opinião, entrevistas, análises temáticas todas dedicadas as Eleições Europeias e a um maior esclarecimento de problemas europeus.

Espero que considerem interessantes e que possam participar com as vossas sugestões, criticas, opiniões, etc…

Fundamentos da Riqueza

Um tema interessante de análise é o da riqueza (para mais quando se fala tanto em "riqueza ilicita"), mais concretamente qual o fundamento da riqueza. A riqueza em si é sempre um conceito relativo, pois só existe riqueza se existirem bens escassos (por exemplo numa sociedade utópica que não existisse nenhum bem escasso, não existiria o conceito de riqueza) e, a meu ver, prende-se com o acesso a bens e serviços existentes.

Assim, a riqueza determina o grau de acesso a esses bens e serviços, sendo que as pessoas mais “ricas” são aquelas que têm um maior acesso do que as pessoas menos “ricas”. Ou dito de outra forma é a medida que permite distribuir os bens e serviços existentes.

Assim coloca-se a questão qual ou quais os fundamentos para esta distribuição? Ou dito de outra forma porque é que uns seres humanos devem ter mais acesso do que outros aos bens e serviços existentes?

Antes de abordar quais os fundamentos, gostaria de escrever uma ou duas notas sobre o conceito fundamento. Antes demais, para mim, fundamento de riqueza é algo que justifique a distribuição de bens e serviços. Essa justificação só se torna fundamento se for aceite por uma vasta maioria das pessoas que existem nessa sociedade. Também é importante realçar que normalmente este tipo de fundamento é visto como inalteravel pela sociedade embora tenha mudado significativamente ao longo da história da humanidade.

Disto isto será interessante vermos qual tem sido o fundamento da riqueza ao longo da humanidade. Assim julgo que os fundamentos passados são:

1) Timming
Nos primórdios da humanidade (quando as sociedades ainda se estavam a formar) julgo que o fundamento mais importante existente era o facto de uma pessoa ou grupo de pessoas “encontrar” determinado bem. Basicamente os bens eram de quem os encontrasse, quer estivessemos a falar de alimentos, fontes de àgua, território, etc... Como ainda existia muitos recursos a serem distribuidos, não existia uma verdadeira concorrência de bens;
2) Força
Assim que as relações se começaram a tornar mais complexas, e os bens mais “escassos”, este era o principal fundamento, isto é, o grupo que fosse mais forte sobre outro grupo seria o que teria mais acesso aos bens e serviços existentes. Nesta altura julgo que existia duas forças distintas: a fisica (o grupo mais bem preparado – armas, pessoas, etc...) e a divina (na minha opinião serviu para contrariar a segunda, ao apresentar como fundamento a “vontade” de um ser imaterial, mas reconhecidamente mais forte que qualquer ser humano, essa pessoa ou grupo de pessoas apresentava-se materialmente como possuidor de uma “força” superior às outras, permitindo que um grupo com uma força fisica inferior se superiorizasse)
3) Castas sociais
Depois de terem sido criados os primeiros grupos, muitos deles através dos fundamentos anteriores aparece a noção que determinado só grupo de seres humanos é que poderiam aceder a um maior número de bens ou serviços. A partir que começa a existir e ser aceite este fundamento começa-se a verificar o abandono ds fundamentos anteriores. Esta foi talvez uma das maiores construções humanas (para mim negativamente), pois com o aparecimento deste tipo de fundamento deixou de ser necessário constantemente fundamentar a sua riqueza, para esta estar garantida a priori. E de forma a perpetuar este conceito introduziu-se o conceito de hereditariadade, na maioria dos casos através do sangue.

Este tipo de Fundamentos não desapareceram por completo, no entanto e com o advento da mercantilização e principalmente com a Revolução Industrial, alteraram-se significativamente. Actualmente já nenhum destes fundamentos é aceite na nossa sociedade (sociedade ocidental) e foram substituidos por novos Fundamentos:

1) Esforço
Aceitamos que alguém deverá ter mais acesso a bens e serviços que outros seres humanos é porque atribuimos um maior esforço a essa pessoa que a outras a efectuar algo que é de reconhecido valor para a sociedade
2) Criatividade
Outro motivo para a aceitação da riqueza é porque reconhecemos que o que alguém faz é único e util para muitas pessas (a utilidade pode ser material ou imaterial). Normalmente este é o fundamento para a acumulação de riqueza de desportistas, por exemplo. Recohecemos que só aquela pessoa ou um grupo limitado de pessoas é que tem a capacidade de fazer algo e por isso deve ter mais acesso do que nós aos bens e serviços existentes.
3) Mérito
Embora o conceito de mérito seja ainda muito dificil de explicar (vou explorar este conceito num artigo posterior), é talvez o mais aceite na actualidade. Portanto é talvez o maior fundamento da actualidade para a riqueza e está directamente ligado a esta, quer seja de forma positiva ou negativa.
4) Risco
Um outro motivo pelo qual todos aceitamos que determinada pessoa tenha acesso a mais bens e serviços do que nós é porque reconhecemos que ele teve uma maior capacidade de perda do que nós e atribuimos valor a esse facto. Por isso aceitamos que ele tenha acesso a mais bens e serviços que os outros.

Gostaria muito de receber algum feedback do que acham destes fundamentos, pois este artigo é apenas um ensaio amador sobre os fundamentos da riqueza, isto é, baseado no meu próprio pensamento e portanto passível de cometer vários erros.

Censura n'O Insurgente

Bastou um mês até me censurarem n’O Insurgente. Porquê? Teoricamente porque “tenha noção que lhe apago qualquer comentário que me seja ofensivo”, palavras proferidas pela Maria João Marques.

Ora como o que é ofensivo para mim pode não ser para a Maria João Marques (e vice-versa) e visto que estou a comentar no blogue dessa pessoa, resolvi achar que os limites deveriam ser determinados pelo o que ela estabelecia como seu próprio limite de considerar “ofensivo”.

Assim presumi que para uma pessoa como a Maria que chama de “tolinho” ao Carlos Santos, que diz “Se é adolescente, conte aos seus pais, que eles precisam de o levar ao psicólogo” ou que afirma que vivo em “sargetas mentais”; que o comentário que deixo em anexo era tudo menos ofensivo e que não seria censurado.

Erro meu pois pensei que algo “ofensivo” se prende com o conteúdo da mensagem.

Afinal para a Maria “ofensivo” depende da pessoa e da direcção do conteúdo da mensagem. Isto é se for a Maria a insultar então não é ofensivo, no entanto se for outra pessoa a utilizar exactamente as mesmas palavras, principalmente se for dirigida à Maria então já pode é ofensivo. Portanto uma questão de gosto pessoal. Só é pena é que a Maria não tivesse logo dito que censura ou não censura mediante gosta ou não de uma pessoa, e não o que ela afirmou, utilizando para tal a palavra “politicamente correcta” de ser ou não ofensivo.

Ok, dito isto o que é que é importante neste episódio?

Bem a censura só por si não é assim tão importante. O problema é onde ela ocorreu, isto é num blogue cujos autores são teoricamente liberais. O que este episódio demonstra é que não, não são liberais, se uma, a Maria, é profundamente anti-liberal, os outros autores permitem que este tipo de comportamento aconteça no seu próprio espaço, demonstrando dessa forma como o conceito de liberdade de expressão é mais de liberdade da “sua” expressão.

Pior mesmo é que enquanto não abandonarem a designação de “liberais” dificultam em muito o trabalho de quem não só se considera como é realmente liberal!

Sem dúvida é muito difícil ser-se liberal em Portugal!

[Nota final: à hora que escrevo, já tinha tentado responder na caixa de comentários respectiva, deixando lá 4 comentários muito semelhantes, é natural que os meus comentários possam posteriormente a aparecer todos ao mesmo tempo, para a Maria posteriormente poder argumentar que não me “censurou”. Este artigo também serve para deixar em texto que tal comportamento já existiu e não é um qualquer comportamento diferente no futuro que altera este facto]

Uma questão de fé

Actualmente em Portugal votar num partido político é uma questão de fé. Porquê? Simplesmente porque não temos informação suficiente para determinarmos por nós próprios qual a melhor solução. Existem muitas soluções teóricas (bem quando existem) apresentadas pelos diversos políticos, mas a realidade é que nem nós, nem eles sabem se algum dia essas propostas vão resultar. Porquê? Porque não são sustentados em factos reais, mas sim em dogmas ideológicos, ou em Portugal simplesmente em Dogmas. Os dois maiores dogmas que existem actualmente são:

- O Estado é sempre mais ineficiente do que a iniciativa privada;
- O Estado é o melhor executante para determinado serviço;

Tomemos o exemplo da Educação. Mediante uma pessoa tenha o Primeiro ou o Segundo Dogma defenderá que a Educação deve ser privatizada ou deve ser Estatal.

A minha questão é: em que dados concretos nacionais é que se baseiam para afirmar isso? É que eu já tentei anteriormente encontrar os dados que me permitissem aferir da eficiência ou não das Escolas publicas e não consegui. Todos os dados são agregados e é impossível distinguir o que é custo de supervisão e planeamento do que são custos operacionais. Além de que nunca consegui aceder às contas de uma Escola privada.

Sendo assim como é que posso aferir que um é mais eficiente que o outro?

E esta questão ainda só se prende com a eficiência financeira e não com a eficácia educativa, que é uma questão muito mais elaborada.

Assim, antes de qualquer acção dita “milagrosa” para os problemas em Portugal, antes de qualquer privatização ou nacionalização, fizessem algo muito mais importante, dessem aos cidadãos portugueses a liberdade de decisão, e isso só é possível quando os cidadãos portugueses tiverem informações que os permitam decidir.

Enquanto isso não acontecer a votação será sempre uma questão de fé e a decisão estará sempre concentrada num demasiado pequeno número de pessoas.

Pensamento do dia: Tortura

Se ambos os lados:

- lutam pela sua liberdade;
- matam cidadãos inocentes;
- defendem a tortura como sendo legitima em determinadas situações;
- prendem e torturam pessoas inocentes.

Quem somos nós e quem são eles?

Nota: Artigo inspirado aqui, aqui e aqui

Consumismo

Hoje vou falar do consumismo. No entanto, não falo daquele significado, em que alguns atribuem um sentido pecaminoso a esta palavra, sendo que deveriamo-nos ver livres desse pecado para que a nossa vida seja impoluta outra vez. Honestamente, eu gosto de “pecar” e julgo que cada um escolhe o seu “pecado”, pelo que é me indiferente se uma pessoa é ou não “consumista”.

Falo do Consumismo enquanto ideologia politica. Sim parece estranho associar esta palavra a uma ideologia, mas se olharmos nesta perspectiva julgo que teremos uma visão mais clara do que se passou nos últimos 15 a 20 anos.

E desta vez vou cometer o pecado capital nº 2 dos bloggers portugueses e vou expor o que considero ser o Consumismo enquanto ideologia em vez de apresentar isto como uma realidade inquestionável.

Antes de mais, devo esclarecer que para mim uma ideologia é uma matriz de regras e valores em que existe um desenho de uma sociedade.

Sendo assim é importante apresentar quais são os valores/regras desta ideologia:

1) Uma pessoa é apenas um consumidor;
Nesta ideologia a pessoa é apenas vista como um consumidor, ou seja, alguém é apenas um agente cuja sua acção única é consumir algo. Esta é a visão central. Assim não é de estranhar que grande parte da legislação é focada no consumidor, criaram-se os direitos do consumidor, organismos para proteger o consumidor, no caso português até entrou na Constituição Portuguesa este direito. O discurso político deixou de falar em cidadãos mas sim em consumidores. Nesta ideologia, é em nome do consumidor que se age, ou por se ser consumidor é que se defende uma posição.

2) Tudo é mercado;
Como só existem consumidores, só pode existir então mercado. Todas as relações humanas e medidas existem em função do mercado. Aliás, nesta ânsia de se tornar tudo no mercado, até a saúde é um mercado. Como alguém acordasse um dia e pensasse: “que doença é que vou escolher hoje? Uma gripe, uma constipação? Se calhar escolho uma gripe, mas das normais que não tenho dinheiro para mais!” e posteriormente escolhesse o tratamento e cuidado adequado.
Aliás, se analisarmos as ultimas alterações nas sociedades, o motor foi sempre a criação de um mercado (a CEE por exemplo, entre outros). Assim só existe mercado e qualquer justificação para determinada medida tem de ser elaborada em função do mercado e da sua eficiência. Direitos Humanos, Dignidade, Igualdade entre os seres humanos e outras motivações são vistas como caducas e por vezes mesmo algo surreal.

3) Só existe Economia.
Dado que uma pessoa é um consumidor e que qualquer relação entre pessoas é vista como mercado, então nada mais natural do que a economia (ciência) ser o centro de tudo (quase mesmo uma nova religião), nomeadamente dos debates e da politica. Assim só existe economia, aliás é sintomático que se confunda ideologia com doutrina económica, por exemplo ao se confundir liberalismo (ou mesmo capitalismo) com a teoria económica neoclássica. Ela não é só inspiração, ela é o fim em si mesmo, e nestes anos aprendemos a avaliar tudo em termos economicos. A eficiência deixou de ser uma medida para ser um fim em si mesmo, e toda a vida humana reduziu-se ao campo económico.

Agora se analisarmos esta ideologia e olharmos para o espectro politico, verificamos que esta foi a única ideologia existente em termos politicos nos ultimos anos. Tanto a esquerda como a direita não saiu das “balizas” criadas por esta ideologia. Daí a sensação de que temos tido que os partidos são todos iguais, são-no porque são várias facetas da mesma ideologia.
O grande problema desta ideologia é que é reducionista. Isto é uma pessoa também é um consumidor, mas não é só um consumidor. Ao assentar numa visão distorcida da realidade, ela acabou por criar as condições para se destruir a si própria. E ao contrário tanta gente apreguou, esta crise não representou o fim do capitalismo, nem sequer no liberalismo, mas sim (pelo menos espero eu) o fim do Consumismo.

Agora é altura das novas ideologias aparecerem e de voltarmos a estar centrados nas pessoas!

Já liguei e...

Seguindo a sugestão aqui do Ricardo Ferreira liguei para o número da "Manela" para dar a minha sugestão e aprendi varios factos:

1) Ao contrário do que pensava a chamada tem um custo. E um custo elevado, pelo menos para alguns (onde eu me incluo) pois durante 30 segundos tenho de ouvir a Manuela Ferreira Leite a falar antes de eu poder dizer alguma coisa;

2) Que vendo-me muito barato. Pelo menos os dados referentes à idade, concelho de residência e se exerço actividade profissional. Dados que me pediram logo a seguir a me responderem à à minha pergunta de qual a utilidade daquela linha;

3) A pessoa que me atendeu era simpática embora estivesse um pouco nervosa. Só não sei se o nervoso era pelo facto de ter sido a primeira pessoa que ela atendeu (bem posso ter sido a primeira a sobreviver ao discurso da Manuela) ou se pelo facto da minha sugestão ter sido por causa da noticia dos voos do nosso "compadre" Alberto. Ficou essa dúvida.

Gostava de dizer que achei esta ideia fantastica. Afinal numa altura que falta "inteligência" ao PSD nada melhor do que ouvir o senso comum para terem ideias para apresentar nas eleições. Embora desconfie que existe aqui uma costela de populismo. Mas isso só o futuro o dirá...

George Orwell – o “socialista”

Desde ontem que faço parte daquela pequena minoria que diz que leu o “1984” e que realmente leu o “1984”. Não contente com isso, hoje acabei de ler o “Animal Farm”. Queria ter a ideia correcta sobre estes dois livros que tantos gostam de citar, e que para muitos (p.e. estes) são autenticas biblias que recorrem para atacar o Socialismo.

Embora sempre tivesse tido curiosidade por estes dois livros (afinal são duas obras primas), a verdade é que fui sempre adiando. No entanto dois factos ocorreram que me levaram a ler estes livros.

O primeiro foi o estudo que indicava que o “1984” era o livro que mais pessoas diziam que tinham lido, mas que na verdade não o tinham feito. Isto fez-me desconfiar de que, se calhar todas as referências que alguns faziam estavam erradas. O segundo facto que na primeira vez que comecei a comentar n’Oinsurgente, levei logo com aquela resposta tipica de “vai ler Orwell para veres o que é o socialismo” (não é uma citação, mas uma tradução própria).

Ora até agora, e sempre que faziam referência a este autor, apresentavam o Orwell como um anti-socialista, um profundo defensor do sistema capitalista de tendência neo-clássicas. Então quis ler e ver se o que diziam correspondia à verdade.

Ora logo no “1984” tive a noção de que a imagem de Orwell não era bem o “anti-socialista” que pintavam. As referências que ele fazia ao inicio da “revolução” e o ataque que existia à sociedade hierarquizada deixavam-me a impressão que ele não era anti-socialista, e que até tinha simpatia com a ideologia socialista. “Deve ser preconceito meu” pensei eu. Honestamente pensei que tal noção aparecia mais da minha forma de pensar do que realmente correspondesse à realidade.

Assim comecei a ler o “Animal farm”, e nos primeiros capítulos, tive a certeza que afinal a minha impressão correspondia à realidade e que Orwell não era anti-socialista, mas sim, contra os regimes ditatoriais comunistas que existiam na altura. E que estes dois livros (muito mais o “Animal farm” que o “1984” era uma forma de atacar directamente os movimentos ditatoriais que se intitulavam “socialista” e expô-los pelos que eles eram: simples regimes ditatoriais em tudo semelhantes à sociedade capitalista hierarquizada vigente e dessa forma contrários aos objectivos socialistas).

Dito isto, o meu conselho a todos os proclamados “liberais”, que são no fundo apenas anti-socialistas, é que deixem de citar o George Orwell pois apenas demonstra a vossa mais total ignorância sobre este autor.

Finalmente, gostava de dizer que em minha opinião, ele não era anti-liberal. Julgo que, e reforço que é minha opinião, que George Orwell acreditava que o Socialismo era compatível com uma sociedade de base liberal, e no fundo era um percursor da ideologia social-democrata ou liberal-social que existe actualmente.

E já agora, se não acreditam na minha palavra sobre a intenção de George Orwell quando escreveu o “Animal Farm” deixo aqui a sua intenção, nas suas próprias palavras:

“Indeed, in my opinion, nothing has contributed so much to the corruption of the original idea of Socialism as the belief that Russia is a Socialist country and that every act of its rulers must be excused, if not imitated.

And so for the past ten years I have been convinced that the destruction of the Soviet myth was essential if we wanted a revival of the Socialist movement.

On my return from Spain I thought of exposing the Soviet myth in a story that could be easily understood by almost anyone and which could be easily translated into other languages.”

George Orwell

Quando é que nos tornamos assim?

Acabo de ver o filme e é esta questão que fica na minha cabeça. Ao ver o filme, relembrei-me do meu tempo de infância, das minhas dúvidas e questões. Da maneira que olhava o mundo. E no fim é esta a questão que fica na minha cabeça e para a qual não tenho resposta. Quando é que nos tornamos tão insensíveis? Quando é que as pessoas à nossa volta deixaram de ser pessoas e se tornaram simples conceitos ou números? Quando é que nos desprendemos dessa relação que nos unia a todos os outros e nos tornámos inumanos? Simples conceitos com que brincamos como bricavamos em criança com as peças do Lego. Hoje falamos em pobres e o que vejo são pessoas como eu, pessoas que não têm possibilidade de usufruir totalmente a vida. Hoje falamos em desempregados e o que eu vejo são pessoas como eu que trabalharam toda a vida e que agora se encontram numa situação que não é por elas controladas, que têm que dizer aos seus filhos que não podem comprar mais uma peça de roupa, ou um cd, ou que têm de explicar porque é que a comida é sempre a mesma. Hoje falamos em homossexuais e eu vejo pessoas como eu que apenas querem viver uma vida cheia de paixão, de sonhos e de felicidade.
E quando é que nos tornámos pobres, ricos, classe operária, capitalista, homossexuais, heterossexuais, religiosos, ateus, comunistas, liberais, estrangeiros, imigrantes, portugueses, europeus, patronato, trabalhadores, professores, alunos, etc, e deixámos de ser aquilo que realmente somos: pessoas?

Nota: Artigo inspirado no filme “Entre les murs – A Turma”