Liberalismo Social III

"Políticas liberais sociais na actualidade

Em geral, os liberais sociais contemporâneos suportam:

- Uma economia de mercado mista constituída essencialmente por empresas privadas, mas onde existem programas detidos ou subsidiados pelo governo de educação, saúde, cuidado infantil, etc., para todos os cidadãos;
- Entidades reguladoras que defendem os trabalhadores, consumidores e a competição;
- Comércio livre;
- Um sistema básico de segurança social;
- Níveis moderados de taxação;
- Leis de protecção ambiental, embora muitas vezes não com a extensão defendida pelos ecologistas;
- Uma grande abertura à emigração e multiculturalismo;
- Uma política social laica e progressiva, incluindo apoio a educação sexual, direitos de gays e lésbicas, direitos reprodutivos, aborto, pesquisa em células estaminais, abolição da pena capital e eutanásia;
- Uma crença na existência de crimes sem vítima (ex: drogas e prostituição) e na necessária descriminalização ou legalização destas práticas;
- Sistemas decisórios descentralizados;
- Internacionalismo, em oposição ao nacionalismo extremista;
- Uma União Europeia federal;
- Uma política externa promotora da democracia, direitos humanos e sempre que possível, do multilateralismo;
- Além dos direitos humanos, a defesa de direitos sociais e civis."

Miguel Duarte

Presidente do Movimento Liberal Social

[Nota Final: Como o autor escreveu em comentário o artigo foi escrito pelo Miguel Duarte como forma de revisão do anterior artigo sobre liberalismo social na Wikipédia, tendo como base a versão em Inglês, que também teve um forte contributo do autor. Ou seja, mais do que um trabalho exclusivo do Miguel Duarte, é produto de um trabalho colectivo.]

Liberalismo Social II

" (...)

Liberalismo Social versus Liberalismo Clássico

O Liberalismo Clássico acredita que a defesa da liberdade se deve concentrar na defesa das liberdades negativas e consequentemente num Estado laissez-faire. Já o Liberalismo Social vê um papel para o Estado no garantimento de liberdades positivas para o indivíduo. Para o liberal social, a falta de liberdades positivas como oportunidades económicas, educação e saúde podem ser consideradas ameaças à liberdade.

Os Liberais Sociais, consequentemente, defendem uma economia essencialmente de mercado, mas onde o Estado também pode fornecer alguns serviços directamente, garantir o seu fornecimento ou regular a economia. Por exemplo, alguns Liberais Sociais defendem que deve existir uma seguro de saúde universal e obrigatório, com o Estado a pagar um nível de serviço básico aos mais desfavorecidos da sociedade. É também habitual ver-se Liberais Sociais a defender políticas anti-monopólio, a criação de entidades reguladoras ou o estabelecimento de um salário mínimo. Mesmo a acumulação de riqueza por um pequeno grupo de interesse pode ser vista por um liberal social como uma excessiva concentração de poder numa fracção demasiado pequena da sociedade e consequentemente ser considerada uma ameaça à liberdade.

Liberais clássicos como Nozick rejeitam o Liberalismo Social como uma forma pura de liberalismo. Para estes autores o governo não tem qualquer dever de intervir na sociedade para ajudar os mais os mais desfavorecidos pois tal traduz-se em retirar riqueza aos outros sob a forma de imposto. Consideram também que interferir no mercado é destruir a liberdade e fazer isto para dar mais liberdade ao indivíduo constitui uma contradição.

Liberalismo Social versus Liberalismo Conservador

Ambas as formas de Liberalismo partilham as preocupações com a defesa da liberdade individual, mas enquanto o termo Liberalismo Social é adequado para descrever alguns partidos liberais que se situam à esquerda do centro no que toca a questões económicas e suportam um vasto conjunto de direitos democráticos, o Liberalismo Conservador coloca a êmfase na defesa da liberdade económica e tende a situar-se à direita do centro. Por exemplo, partidos liberais conservadores como o Holandês VVD e o Alemão FDP adoptam uma agenda economicamente conservadora, defendendo um Estado mínimo na economia. Alguns autores, como Merquior, defendem que o Liberalismo Conservador se baseia no conceito de liberdade negativa (“onde não existe lei não existe transgressão”), são moralmente pluralistas, defendem o progresso, o individualismo e um Estado controlável pelo cidadão, enquanto os Liberais Sociais se focam na ilegitimidade de um Estado tirânico que controla em demasia a vida dos cidadãos e nas condições sociais que tornam esse governo possível.

Liberalismo Social versus Neoliberalismo

O Liberalismo Social é muito diferente do termo ambíguo Neoliberalismo, que é frequentemente atribuído aos vários proponentes de mercados livres. A palavra Neoliberalismo tem sido usada para descrever as políticas económicas liberais de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Como um corpo de pensamento, o Neoliberalismo defende posições contrárias a muitas das que são tomadas pelos Liberais Sociais, especialmente no que toca ao desmantelamento das medidas de apoio social.

Liberalismo Social versus Social Democracia

As grandes diferenças entre o Liberalismo Social e a Social Democracia centram-se essencialmente na relação do Estado com o individuo.

Os Liberais Sociais valorizam extremamente as liberdades individuais, considerando a propriedade privada como uma liberdade individual, essencial à felicidade do indíviduo. Adicionalmente, consideram a Democracia como um instrumento que permite manter uma sociedade onde o indivíduo pode gozar do máximo de liberdade possível. Consequentemente, a democracia e o parlamentarismo são meros sistemas políticos que se legitimam a si mesmos apenas via a liberdade que promovem. Embora considerem que o Estado tem um importante papel no assegurar das liberdades positivas, os Liberais Sociais consideram que o indivíduo é no geral capaz de decidir sobre a sua própria vida e não necessita que o conduzam em direcção à felicidade.

A Social Democracia, por outro lado, tem as suas raízes no Socialismo e defende uma visão mais comunitarista da sociedade. Enquanto os social democratas também defendem a liberdade individual, não acreditam que uma liberdade real possa ser atingida sem se transformar também a natureza do Estado. Tendo rejeitado o Marxismo revolucionário e pretendendo atingir os seus objectivos através do processo democrático, os sociais democratas continuam a ser muito cépticos relativamente ao capitalismo, que defendem necessitar de ser regulado ou gerido, por forma a beneficiar a sociedade como um todo. A sua defesa de uma sociedade mais comunitarista conduz muitas vezes também à defesa de uma sociedade mais igualitária que os Liberais Sociais.

Na prática, contudo, as diferenças entre as duas ideologias podem ser difíceis de se perceber, principalmente na actualidade onde os partidos sociais-democratas se aproximaram mais do centro económico.

(...)

Miguel Duarte

Liberalismo Social I

"O liberalismo social ou novo liberalismo, um desenvolvimento do liberalismo no início do século XX, tal como outras formas de liberalismo, vê a liberdade individual como um objectivo central. A diferença está no que se define por liberdade, para o liberalismo clássico, liberdade é a inexistência de compulsão e coerção nas relações entre os individuos, já para o liberalismo social a falta de oportunidades de emprego, educação, saúde, etc., podem ser tão prejudiciais para a liberdade como a compulsão e coerção.

Derivado disto, os liberais sociais estão entre os mais fortes defensores dos direitos humanos e das liberdades civis, embora combinando esta vertente com o apoio a uma economia em que o Estado desempenha essencialmente um papel de regulador e de garantidor que todos têm acesso, independentemente da sua capacidade económica, a serviços públicos que asseguram os direitos sociais considerados fundamentais.

A palavra social é utilizada nesta versão do liberalismo com um duplo sentido. Um primeiro como forma de diferenciação dos grupos que defendem correntes do liberalismo como o liberalismo clássico, o neoliberalismo e o libertarianismo. Um segundo como forma de vincar os ideais progressistas ao nível da defesa das liberdades individuais e em oposição às idéias defendidas pelos partidos conservadores.

O Liberalismo Social é uma filosofia política que enfatiza a colaboração mútua através de instituições liberais, em oposição à utilização da força para resolver as controvérsias políticas.

Rejeitando quer a versão pura do capitalismo, quer os elementos revolucionários da escola socialista, o liberalismo social coloca a sua ênfase nas liberdades positivas, tendo como objectivo aumentar as liberdades dos mais pobres e desfavorecidos da sociedade.

As origens do Liberalismo Social

Nos finais do século XIX e inícios do século XX, em Inglaterra, um grupo de pensadores Inglês, conhecidos como os Novos Liberais considerou que o laissez-faire defendido pelo Liberalismo Clássico não era necessariamente promotor da liberdade individual e que por isso seria necessária alguma intervenção do Estado na vida social, económica e cultural de um país. Os Novos Liberais, que incluíam pensadores como T. H. Green e L. T. Hobhouse, consideravam por isso que a defesa da liberdade individual se deveria centrar na defesa de liberdades positivas, e que as liberdades que idealizavam para todos apenas poderiam ser alcançadas sob as condições económicas e sociais certas. Por forma a alcançar estas condições estavam dispostos a que existisse um Estado social e intervencionista."

(...)

Miguel Duarte

[Este é a primeira parte, de um conjunto de três, de um artigo escrito por Miguel Duarte sobre o Liberalismo Social ]

O liberalismo afinal é o quê?

Julgo que as recentes declarações de dois candidatos à liderança do PSD (Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite) vieram reforçar a ideia que tinha que é premente em Portugal que exista uma discussão alargada sobre o que é o liberalismo.

A palavra “liberalismo” tem, em Portugal uma conotação muito negativa (embora actualmente esteja na moda) por motivos que não se prendem à sua ideologia. Os principais motivos que contribuem para esta imagem são de natureza histórica e moral.

Os motivos históricos prendem-se principalmente com o nosso passado recente e mais propriamente com a ditadura e Salazar. Dado que liberalismo está conotado com a direita e a direita em Portugal está conotada com a Ditadura. Assim, e porque este regime criou muitos anti-corpos nos portugueses (que espero que perdurem por muito tempo) o liberalismo não se consegue afastar do peso negativo que tal associação acarreta. E embora na sua essência esta ligação está errada, um liberal nunca poderia apoiar um regime fascista (da mesma forma que um social-democrata nunca poderia apoiar um regime comunista ditatorial), a verdade é que esta associação acontece por uma desonestidade intelectual de alguns políticos portugueses.

Esta desonestidade leva-nos então aos motivos morais da conotação negativa atribuída ao “liberalismo”. Muitas das pessoas que apoiavam este regime ditatorial transformaram-se em “democratas” de direita e apoiantes da palavra “liberal”. Para acentuar esta desonestidade intelectual, pessoas que ligamos a uma visão liberal (muitos no PP, no PSD) cobriram esse discurso supostamente liberal de uma camada social de forma a poderem sobreviver na política. Assim nós ficamos sempre com a sensação de que estes políticos são falsos e representativos do liberalismo (o que reforça a conotação), quando na verdade apenas vão buscar algumas noções liberais sendo na sua essência conservadores mais do que alguma outra coisa e muitas vezes adoptando estas politicas não por convicção mas como estratégia de protecção de alguns interesses privados.

Para agravar a situação muitos dos nossos políticos usam noções percepcionadas pelas pessoas de determinada palavra, aplicando-as a seu bel-prazer sem que, tenham algum significado. Isto cria confusão sobre o que significa realmente determinada ideologia/palavra, confusão esta que é criada de forma utilitária.

Um bom exemplo desta confusão são as recentes afirmações dos candidatos a líder de PSD. Por exemplo Santana Lopes afirmou que “sou liberal mas defendo um Estado com presença forte” (citação tirada de cor e que pode conter alguma imprecisão). Ora nada mais incorrecto, se há algo que une os movimentos liberais é a presença do Estado nas nossas vidas. Ela deve ser sempre diminuta (sendo que o grau algo que os divide). Portanto Santana nada mais fez do que dizer uma frase que só pode ser falsa e cuja a intenção julgo ser a de receber apoios para a sua candidatura, visto que a palavra “liberal” estar em alta entre os militantes do PSD. Para ajudar a estas confusões ideológicas Manuela Ferreira Leite afirmou “Pedro Passos Coelho é liberal, Santana Lopes é Populista e eu sou Social Democrata”. Ora ou Manuela Ferreira Leite se enganou no Partido em que se inscreveu ou acabou por cometer uma desonestidade intelectual que ajuda a esta confusão. É que se há coisa que o PSD nunca foi (e já começa a ser difícil) é ter sido Social Democrata. Já foi populista, liberal, conservador, mas Social Democrata nunca (além do nome)!

Finalmente outro “aproveitador” desta enorme confusão ideológica é o actual Primeiro-ministro. Sócrates não é Social-democrata, julgo que se enquadraria melhor na visão liberal social. Ao ter dado essa imagem Sócrates não mais vez do que aproveitar-se de uma imagem que nós atribuímos ao PS para ganhar as eleições. Assim, ao camuflar as suas convicções, Sócrates mais não vez que ter o melhor dos dois mundos (uma imagem social e uma politica liberal) agradando tanto à direita como à esquerda, ganhando assim uma maioria absoluta. Mas também ao fazer isto acabou por contribuir em grande medida à confusão instalada e que apenas premeia quem anda na politica por motivos diversos àqueles que deveriam ter.

Com tanta confusão, com liberais a se apelidarem de sociais é caso para dizer:

Mas o Liberalismo afinal é o quê???

Entrevista: Miguel Duarte

Tal como prometido, publico hoje a entrevista com Miguel Duarte, Presidente do Movimento Liberal Social. Gostava desde já agradecer publicamente a atenção e tempo disponibilizado para a concessão desta entrevista que julgo ser interessante para a compreensão não só do Movimento Liberal Social, como do próprio Liberalismo em Portugal.

Sem corte nem acrescentos segue a entrevista:

"Tuga (T) - Peço-te que faças uma breve descrição do teu percurso:

Miguel Duarte (MD) - O meu interesse pela política despertou cedo, diria que nos primeiros anos em que comecei a ler, pois recordo-me de, desde muito pequeno, ler atentamente a secção de Economia e de Política do Expresso que o meu pai comprava e que na altura, era quase maior que eu. Mais tarde, já no 11º, liderei uma lista, que venceu as eleições à associação de estudantes do Colégio Valsassina, onde estudava.

O político que mais me marcou nesses primeiros anos de contacto com a política, foi Cavaco Silva, que admiro pela coragem que teve nos seus governos de muitas vezes tomar medidas que não eram populares, mas que eram necessárias. Aos políticos mais recentes da história do nosso país, talvez por falta de convicções ideológicas e dependência face à profissão de político, falta muitas vezes a força e coragem para implementar medidas que sendo necessárias e benéficas no longo prazo, não são as mais populares no curto prazo. Quem fica a perder no fim, é o país.

Apesar desta simpatia, nunca me envolvi a sério em nenhum partido político, por não me rever politicamente em nenhum. Desde muito novo já era um liberal, mas simplesmente não o sabia. Só descobri que era um liberal, quando aos meus 23 ou 24 anos dei com o site da LYMEC (Juventude Liberal Europeia), com o qual me identifiquei imediatamente em termos de princípios. Foi um daqueles momentos em que tudo se ilumina e descobrimos que não estamos sozinhos. Para grande sorte minha, e do liberalismo em Portugal, pouco depois de aderir à LYMEC, aderiram também outras duas pessoas a residir em Portugal, que viriam a constituir o núcleo fundador do Movimento Liberal Social. Nestes anos que antecederam a criação do MLS, a LYMEC foi para mim uma escola, graças ao seu fórum de discussão e aos encontros e seminários internacionais que promove.

O MLS surgiu após alguns anos de tertúlias esporádicas, com outros membros da LYMEC e devido precisamente à nossa insatisfação com a política nacional. A um liberal em Portugal é muito difícil decidir em quem votar. Ora, se não existem alternativas, cabe aos cidadãos criá-las.

(T) - Como é a recepção das pessoas na criação do movimento?

(MD) - Não existe "uma reacção". Existem pessoas que nos odeiam, no verdadeiro sentido da palavra, sendo que neste caso muitas vezes é pura e simplesmente pelas razões erradas. O clubismo político de algumas pessoas e o ódio à palavra "liberalismo" que nem sabem na realidade o que significa é por vezes impressionante. Mas existe também o oposto, pessoas que acham que é necessário um partido liberal em Portugal, e até pessoas que de imediato se revêem nos nossos princípios e afirmam ser precisamente isso que lhes estava a faltar. Ou seja, precisarem de um partido político com as nossas ideias para votarem


(T) - Sendo que a palavra Liberal está erradamente associada ao PP, como é que achas possível transmitir correctamente a mensagem do teu movimento sem uma leitura enviesada da mesma?

(MD) - Infelizmente existe de facto essa associação errada de liberalismo a conservadorismo, quando liberalismo é oposto, quer do conservadorismo, quer do socialismo. A única forma de corrigir a situação é ir explicando às pessoas (e aos jornalistas) o que é o liberalismo e explicar as diferenças face às outras duas ideologias.


(T) - Qual tem sido a taxa de crescimento do MLS?

(MD) - Em 2 anos passámos de 3 fundadores para 110 membros.


(T) - Quantos membros tem o MLS? Quantos activos (ou seja que participam directamente na acção do movimento)?

(MD) - Se medirmos a nossas actividade pelas Assembleias-gerais, na última tivemos cerca de 30 pessoas.


(T) - Quais são os meios do MLS?

(MD) - Exclusivamente as quotas dos sócios e eventuais donativos.


(T) - Qual a previsão do MLS para se tornar partido?

(MD) - No longo prazo. Diria que um horizonte de 10 anos. Infelizmente a democracia portuguesa não é propriamente muito saudável. Não no acto de criar o partido em si, mas sim, na manutenção do partido, devido às elevadas multas que o Tribunal Constitucional cobra anualmente a todos os partidos (sem excepção - logo algo certo - a lei de financiamento dos partidos políticos está mal feita). Se a um grande partido, que recebe subsídios do Estado, é fácil pagar 200.000 € de multa (recebeu muito mais de subsídio), já a um pequeno partido, que nada recebe do Estado, é impossível pagar 20.000 € de multa.

A agravar a situação, no caso de o partido não pagar a multa, é possível que o Tribunal Constitucional tente cobrar os valores em dívida ao património dos dirigentes da organização política. Infelizmente a população em geral não tem a mínima noção do estado em que está o nosso sistema político.

A maior parte dos partidos políticos tem uma dívida enorme ao Estado e não tem o número mínimo de membros exigido por lei. Mas à boa maneira portuguesa, deixa-se a coisa andar, não se fazendo cumprir a lei, nem se alterando a lei por forma a que seja algo razoável, que possa funcionar. Por isso, concretamente, para sermos partido político, teremos que ter capacidade financeira para podermos pagar as multas que a lei mantendo-se como está, teremos que necessariamente pagar. No entanto, estamos a preparar-nos para concorrer como cidadãos independentes já às próximas eleições locais.


(T) - Que acções politicas o MLS já participou e quais as que promoveu?

(MD) - O MLS participou activamente na campanha pelo Sim, no referendo do aborto (lançámos um site Internet, promovemos debates, colocámos cartazes, fizemos filmes para o Youtube) e mais recentemente colaborámos na campanha internacional "europeanreferendum.eu" que promovia um referendo à escala europeia para a "Constituição"Europeia.


(T) - Achas que Portugal está preparado sociologicamente para um partido liberal?

(MD) - Entre os mais jovens sem dúvida alguma. Existe uma grande percentagem de jovens que é liberal, no sentido em que defende maiores liberdades individuais (devido à sua maior abertura) e defende em simultâneo as liberdades económicas (onde se inclui a economia de mercado).


(T) - Quais são os maiores obstáculos ao liberalismo em Portugal e como ultrapassa-los?

(MD) - O maior obstáculo relativamente à criação de um partido (liberal ou não) é o sistema político que foi criado em Portugal após o 25 de Abril e que se veio tornando progressivamente antidemocrático, no sentido em que se foram aumentando barreiras à criação de novos partidos. A prova do que eu digo é que não há um único partido, criado após o 25 de Abril, que tenha conseguido manter uma presença, mesmo que pequena no parlamento. Mesmo o BE representa uma fusão de partidos já existentes, e não propriamente um partido novo, no verdadeiro sentido da palavra. O próprio financiamento público dos partidos é também nesse sentido. Um partido só recebe financiamento público se obtiver mais de 50.000 votos ou se eleger um deputado para a Assembleia da República. Com a agravante que existem também limitações no valor dos donativos. Ou seja, um pequeno partido não recebe dinheiro do Estado e está também fortemente limitado no dinheiro que pode receber de privados. É verdadeiramente ridículo e antidemocrático. Veja-se também as presidenciais, onde o esquema, que requer a verificação junta de freguesia a junta de freguesia das assinaturas recolhidas, conseguiu eliminar praticamente todos os candidatos independentes ou de pequenos partidos e que poderiam ter dado muito colorido à campanha presidencial. E há que também que contar com o actual imobilismo da sociedade portuguesa. Infelizmente as pessoas estão muito concentradas na sua vida do dia-a-dia e não se envolvem na chamada "sociedade civil". Ora, não há organização política ou associação que viva do ar. É necessário o envolvimento das pessoas, quer via o voluntariado e via tornarem-se membros das organizações em que acreditam. É sintomático que as maiores associações portuguesas em número de membros sejam um clube de automobilistas que é basicamente uma empresa de assistência em viagem, clubes de futebol e ordens profissionais...


(T) - Dado que ainda é muito custoso e moroso recorrer a um Tribunal em situação de incumprimento, não consideras fundamental para o liberalismo ser implementado em Portugal que exista uma reforma no sistema judicial?

(MD) - O MLS aprovou recentemente uma moção sobre o sistema judicial. Existem três coisas que é necessário reformar em Portugal no que toca ao sistema judicial:

- Reformar o sistema judicial para que de facto passe a funcionar. É inconcebível que os processos continuem a demorar anos a ser resolvidos. Para que as empresas funcionem e os cidadãos se sintam protegidos, é necessário que a justiça funcione rapidamente. O não funcionamento eficiente da justiça tem um impacto significativo sobre a produção da riqueza nacional e consequentemente sobre os nossos rendimentos, já para não falar do impacto sobre a nossa qualidade de vida no geral (ex: não cumprimento de normas ambientais).
- Tem que haver uma mudança cultural na forma como produzimos leis em Portugal. Em muitos casos temos em Portugal, leis que são consideradas"as melhores do mundo", sendo que na realidade, só o são no papel, porque na prática são impossíveis de cumprir (sendo um excelente exemplo a lei que referi anteriormente de financiamento dos partidos políticos ou a anterior lei do aborto). É completamente ridículo produzirem-se leis que são tão exigentes que na prática não podem ser cumpridas. Quem acaba por ser afectado com este tipo de leis são precisamente os cidadãos e organizações honestas, que tentam cumprir as leis e quem sai beneficiado são aqueles que ignoram as leis. Quem produz leis tem sempre que avaliar se as leis são possíveis de cumprir, que custos terão que ocorrer para quem possam ser cumpridas e os custos/benefícios do seu cumprimento.
- Deverá facilitar-se o acesso à justiça ao cidadão comum. Ou seja, perante algo que não correu tão bem numa compra ou prestação de serviço, ou perante uma violação de uma norma por uma qualquer entidade pública ou privada, deverá ser fácil ao cidadão recorrer à justiça e defender os seus/nossos interesses.

(T) - Como conjugarias uma liberalização do mercado de trabalho com a manutenção da protecção dos direitos dos trabalhadores?

(MD) - A protecção dos direitos dos trabalhadores tem sido vista de uma forma errada pela esquerda e pela direita. A nível de desemprego o que conta não é o facto de uma empresa nos poder despedir facilmente, mas sim, a certeza que encontramos num curto espaço de tempo um emprego com condições semelhantes noutra empresa se formos despedidos. A Flexisegurança é uma medida defendida também pelos partidos liberais por essa Europa fora. Sendo esse um campo em que o Estado pode e deve intervir. Ou seja, devemos dar flexibilidade às empresas para que essas possam adaptar-se aos mercados - só isso na realidade cria mais segurança, pois criando-se mais empregos todos ficaremos mais seguros de não ir para ao desemprego durante períodos prolongados. Mas também deveremos dar protecção no desemprego a quem de facto não consegue encontrar emprego e encontrar esquemas que permitam reciclar os conhecimentos dos cidadãos que entram em situação de desemprego. Mesmo actualmente em Portugal, temos situações em que existem excessos de oferta de mão-de-obra em determinadas áreas e falta em outros áreas. Cursos profissionais e pós-graduações ao longo da vida deverão ser coisas habituais e para os quais o Estado deverá criar condições para que tal possa acontecer. Relativamente a outros direitos como as férias, os contratos de trabalho, períodos de descanso, etc., o Estado deve intervir, definindo os mínimos aceitáveis, sendo que no entanto deverá também permitir que exista alguma flexibilidade de negociação. Os sindicados neste aspecto têm também um papel fundamental, como representantes negociais dos trabalhadores (pecando no entanto os sindicados portugueses por uma grande falta de visão sobre quais são realmente os interesses dos trabalhadores)."

FIM

Movimento Liberal Social

“Desta forma julgo importante para melhorar a qualidade da democracia em Portugal que apareça um partido liberal que defenda abertamente e sem preconceitos os seus valores e modelos”

Concluí assim o meu último artigo sobre o Liberalismo e a sua importância no panorama político português actual. Olhando para o panorama politico-partidário não existe realmente um partido liberal, no entanto, o mundo politico é mais do que os partidos e do que o seu oligopólio mediático.

Há uns anos atrás deparei-me com um movimento liberal que me chamou a atenção: o Movimento Liberal Social. Primeiro porque rompia com os valores que habitualmente associamos ao Liberalismo em Portugal. Depois porque pareceu-me um movimento “mais honesto” aos valores que reconhecia no Liberalismo. Assim, no ano passado pedi uma entrevista ao seu Presidente (Miguel Duarte), de forma a publicá-la aqui no meu blogue.

Por motivos diversos não tinha tido oportunidade de publicá-la, no entanto julgo este mês ser o mais adequado, dada a temática em análise.

Numa altura que se fala em afastamento dos jovens da política, em que se critica a falta de honestidade e verticalidade no meio político é importante olhar com mais atenção para os movimentos, que na sua maioria não têm estes defeitos.

Olhar de fora para o Movimento Liberal Social é olhar com esperança para a política. Poderão parecer estranhas estas minhas palavras, visto que defendo uma ideologia social-democrata, mas acredito que Portugal só poderá evoluir se tiver opções na resolução de problemas. O debate de ideias traz o progresso e evolução. Utilizando uma palavra tão cara a este movimento: só com Concorrência de Ideias é que realmente poderemos encontrar melhores soluções para os problemas que nos afectam.

Neste sentido deixo aqui uma breve descrição deste Movimento efectuado por quem, muito melhor do que eu, o poderá fazer, pelo seu Presidente Miguel Duarte:

“O Movimento Liberal Social é uma associação política, com três anos de vida, que tem como objectivo vir a constituir-se no primeiro partido liberal em Portugal do pós 25 de Abril. O conceito de liberalismo do MLS é o mesmo dos partidos liberais sociais de outros países europeus (ex: D66 na Holanda), e por isso mesmo, o MLS tem relações internacionais com a Internacional Liberal e com o Partido Liberal Europeu (ELDR), que é hoje a terceira maior força política do parlamento europeu.

Em termos ideológicos, o MLS não deve ser encaixado num simples eixo esquerda-direita, dado que defende uma diminuição do controlo do Estado, quer ao nível das liberdades individuais, quer ao nível da economia, por forma a maximizar a liberdade individual. Isto é o oposto da esquerda, que defende uma economia altamente regulada pelo Estado, e da direita conservadora (onde se encaixam o PSD e o PP), que é altamente moralizadora ao nível dos costumes e impõe pela via legislativa limitações à liberdade individual que têm muitas vezes a ver com a moral religiosa dominante.

Aliás, eu iria mais longe. Como liberal, não considero que a esquerda acredite verdadeiramente na liberdade individual (defende por exemplo, as célebres quotas e é também moralizadora em temas como a prostituição), ou que direita conservadora seja verdadeiramente liberal economicamente (muitas vezes, a direita conservadora pretende como seu suposto "liberalismo"apenas defender alguns interesses particulares e não acredita verdadeiramente na economia de mercado, apelando frequentemente, por exemplo ao proteccionismo e nacionalismo económico).

Um liberal do MLS, tipicamente acredita no indivíduo como a força motriz da sociedade e do desenvolvimento, e na liberdade como algo essencial para a felicidade e para a realização individual. O Estado deve por isso ser reduzido a um papel de regulador e de protector da liberdade, onde se enquadram também algumas liberdades positivas, que defendemos, como sejam o direito à educação e à saúde.”

[P.S. Amanhã publicarei a entrevista completa com o Miguel Duarte]

Espaço para o Liberalismo

Analisei nos ultimos dois artigos o motivo pelo qual julga que medidas liberais em Portugal são ineficazes e ineficientes actualmente em Portugal.

No entanto tal conclusão leva-me a uma outra questão:

Será que existe espaço em Portugal para o Liberalismo em Portugal?

Julgo que sim.

Diversos motivos levam-me a acreditar que existe espaço em Portugal para um Partido Liberal vingar e até seria benéfico para o nosso país para que tal aconteça. Tal opinião fundamenta-se não tanto no perfil do português em termos politicos, mas no benefício que tal partido poderia trazer ao nosso mundo politico.

1 - Concorrência

Um dos grandes problemas politicos em Portugal nasce da não concorrência de ideias. Todos os partidos (da esquerda à direita) defendem no seu discurso um Estado de Esquerda (social democrata). Pelo menos fazem-no em campanha politica. Isto leva a que pareçam todos um partido unico com algumas nuances diferentes. Este facto faz com que deparados com um problema (e em Portugal são vários) a solução seja fundamentalmente idêntica o que é um enorme risco. Não existe assim um profundo debate de ideias, factor essencial para criar inovação e melhorias das condições de vida em Portugal.

Assim, sem este debate de ideias, a Direita definha e a Esquerda degrada-se e pior que isto toda a democracia é posta em causa. Os politicos ao escolherem um discurso mais ou menos idêntico (por motivos eleitoralistas) abrem espaço a que ideologias mais marginais entrem no discurso politico (de notar o caso do PNR), que não tendo uma grande expressão eleitoral ganham uma expressão mediatica sobrevalorizada.

2 - Clareza

Outro facto benéfico da existência de uma "via" liberal clara é que traria uma maior clareza à politica em Portugal.

Enquanto não existe espaço no discurso politíco para o liberalismo, o mesmo já não é verdade para as pessoas que integram os partidos. Tanto o CDS como o PSD têm militantes que são liberais, mas que vivem parasitários do partido. Com o receio de não terem capacidade para ganhar votos em Portugal e chegar a um cargo politico preferem então integrar partidos que têm uma maior aceitação desta ideologia vivendo como "parasitas" destes partidos. Assim se compreende que partidos como PSD e CDS sejam apelidados de direita quando o seu nome tudo indica que sejam de Esquerda ou de Centro.

Assim o liberalismo aparece com uma conotação negativa e até ligada subconscientemente a uma noção de engano e falsidade. Uma maior clareza neste sentido levaria a que se soubesse medir realmente o peso do liberalismo em Portugal e quais os seus fundamentos reais e principalmente a sua visão de sociedade.

Desta forma julgo importante para melhorar a qualidade da democracia em Portugal que apareça um partido liberal que defenda abertamente e sem preconceitos os seus valores e modelos.

Modelos Liberais em Portugal II

3 - Dinamismo

Outro obstáculo em que as medidas liberais esbarram em Portugal e se tornam ineficientes está relacionado com o (a)tipico dinamismo português. Normalmente olhamos para os E.U.A. ou Inglaterra como exemplo de sucesso de diversas medidas liberais, no entanto esquecemo-nos de que estes países têm dinamicas diferentes de estar no mercado. A própria cultura das pessoas influência fortemente o grau de sucesso dessas medidas. A maior parte do tecido empresarial é extremamente competitivo e extremamente concorrencial. Basta assistir a uma conversa entre dois americanos para ver que este espirito lhes é inerente e é um "estilo de vida".

Ora o mesmo não acontece em Portugal e a acumular a este facto temos pouca ambição. Somos um país de cafés, mas alguém se lembra de uma cadeia portuguesa de cafés? Não, pois a ambição portuguesa não passa de se manter exactamente a fazer a mesma coisa. E isto é idêntico para outros casos. O dinamica portuguesa é orientada para manter um certo nível de rendimento, após isso não existe muito mais esforço para melhorar ou crescer. Objectivamente esta caracteristica diminui a concorrência em Portugal e num mercado pouco concorrencial uma medida liberal torna-se improdutiva e sem impacto.

4 - Mobilidade Social

Um ultimo factor que gostava de comentar para fundamentar a minha posição deriva da pouca mobilidade social existente em Portugal.

Durante o sec XX existiram 3 grandes "revoluções": a instauração da Republica, a instauração da Ditadura e o 25 de Abril. Só este facto levarianos a concluir que teria existindo importantes modificações na estrutura social portuguesa, no entanto prefazendo quase 100 anos da instauração da República, tal não me parece verdadeiro. Se virmos o que aconteceu à Nobreza em Portugal verificaremos que maioritariamente encontra-se no topo da nossa sociedade.

Existiram melhorias, mas o topo em Portugal é muito constante, existindo poucos casos de self-made man em Portugal. Esse "american dream" é quase impossível de atingir em Portugal e este facto faz com que manifestamente seja impossível que exista uma "mão invisível" em Portugal que funcione correctamente.

A meritocracia, tão advogada entre liberais, em Portugal passa mais pelos laços familiares do que pelo meríto do nosso trabalho, e em Portugal é o primeiro mérito que é priveligiado pelas medidas liberais (mais por consequência das caracteristicas da nossa sociedade do que por alguma intenção em que tal aconteça).

Um bom exemplo desta fraca mobilidade social é a disparidade salarial existente em Portugal. Os Administradores em Portugal recebem ordenados elevados não pela sua competência mas pelo simples facto que são os únicos que podem ocupar esses cargos. Se fosse por competência teriam que ter salários bem mais baixos, pois não me parece que sejam mais competentes que alemães, franceses ou dinamarqueses.

Assim julgo que qualquer modelo puramente liberal em Portugal estará condenado ao insucesso caso não consiga mudar estes quatro vectores que descrevi. Qualquer tendência liberal apenas servirá para aumentar as disparidades em Portugal e piorar as condições de vida em Portugal. Se neste momento adoptassemos um modelo liberal parecido com o americano rapidamente ficariamos a saber que o tão apregoado "american dream" viriam acompanhado do menos publicitado "american nightmare"!

Modelos Liberais em Portugal

O mote para este artigo é a seguinte dúvida:

Estará Portugal preparado para o Liberalismo (na sua vertente económica)?

Julgo que não. A minha visão assenta nas seguinte constatações:

1 - Justiça.

Julgo que para que medidas liberais funcionem a justiça é fundamental que funcione de uma forma rápida e garante desincentivos às más práticas. Ora tanto num ponto como noutro tal não acontece. Em Portugal a Justiça é demasiada lenta sendo que desicentiva a sua utilização mas pior que isso as indeminizações previstas em Portugal são baixas ou quase nulas.
Para exemplificar este caso gostaria de dar o mercado imobiliário. Todos nós sabemos que temos 5 anos de garantia quando compramos uma casa nova, no entanto o que ninguém sabe é que temos um ano para denunciar os defeitos encontrados e após este temos apenas 6 meses para pedir a execução do nosso direito de reparação sob pena de caducidade desse direito.
No final deste processo que é longo e demorado apenas temos direito à correcção desses defeitos e a nenhuma indeminização real.
Ora este facto conduz a que um empreiteiro tenha todos os incentivos a não construir correctamente as casas, ficando à espera de acção do comprador para corrigir os defeitos que muitas vezes o empreiteiro sabe já existirem. O empreiteiro pode assim ficar à espera que o cliente acione a garantia e no final tem exactamente o mesmo custo de construção que tinha caso tivesse entregue a obra de forma correcta. E com a vantagem de entretanto ganhar juros e cash flow comparativamente a quem agiria de forma correcta.
Este é um exemplo de como uma justiça ineficaz acaba por deturpar as consequências previsíveis de um mercado concorrencial advogado pela teoria liberal sendo que não são as melhores praticas mas as piores que acabam por sobreviver.

2 - Cultura

O modelo liberal assenta na racionalidade dos agentes económicos. Ora muitas vezes em Portugal isso não acontece. Na realidade muitas vezes agem de forma "irracional". Voltemos ao mercado imobiliário e neste caso aos alugueres de lojas.
Se passear por zonas de nova construção verificará que muitas têm lojas por alugar mas mantém valores muito elevados não existindo uma tendência para os valores baixarem. Ora muitas vezes esse valor demasiado elevado faz com que não se abram novos negócios. Racionalmente os preços deveriam baixar até um nível que conseguissem satisfazer a procura, mas parece que acontece precisamente o contrário. Os donos ficam à espera que alguém "apareça" para pagar esse valor perdendo muitas vezes muito dinheiro.
Imaginemos que uma loja tem um aluguer de 1.000 Eur e que nesse caso demora um ano a arranjar quem alugasse esse espaço, mas que por 200,00 Eur arranjaria já este ano. Ora o normal seria alugar este espaço por um ano a 200,00 Eur fazendo um contrato de um ano e ao final desse ano rescindiria o contrato e alugaria por 1.000 Eur. Assim encaixaria mais 1.400 Eur do que na situação de ficar à espera. Mas é isso que acontece? Não, preferem ficar à espera e com isso acabam por se tornar um travão ao desenvolvimento económico. (Além de que com esta actitude acabam por desvalorizar ainda mais o seu bem).
Sem esta actitude o mercado acaba por não beneficiar niguém e todos saem prejudicados.

(...)

[Durante os próximos tempos irei perder algum tempo e artigos na temática do Liberalismo em Portugal. A temática é premente dada os acontecimentos nos dois partidos à direita em Portugal.]

Tempo para pensar...

Passou quase um mês desde que escrevi a minha ultima vez. Talvez por falta de inspiração, talvez por ter trabalho a mais ou simplesmente porque precisava de muito tempo parar pensar. Julgo que pensar é cada vez mais um bem precioso.

Todos os dias acordamos e vemos coisas de pessoas que não pensam. A partir da década de 90 que o globo no mundo ocidental começou a girar mais rápido. Não é bom nem mau é apenas uma realidade. No entanto essa realidade tem muitas consequências, uma delas sendo a ausência de pensamento. è tudo feito muito rápido e por isso sem muito tempo para pensar.

Neste sentido decidi parar um pouco para pensar, para avaliar o que se tem passado, para simplesmente comtemplar o mundo à minha volta e respirar um pouco.

Hoje poderia voltar a escrever sobre o que aconteceu nestas três semanas, no 25 de Abril e 1º de Maio. Poderia escrever sobre o PSD (ou melhor - "pSD"). Mas não escolhi, o pensamento em si como tema de reinicio de escrita de artigos. Não cheguei a nenhuma conclusão, decidi não o fazer, afinal a minha única obrigação neste periodo foi pensar...