Professores Titulares

[Por favor leiam com atenção e divulguem com um post nos vossos blogues]

Sendo a função de professor uma das mais nobres que existe, pois consiste em dotar as gerações futuras de conhecimentos e cultura que permitam o desenvolvimento do país, é importante que o Ministério da Educação não cometa tantos erros e não seja a maior fonte de desmotivação que o professor tenha. Esta Ministra da Educação já nos habituou a atacar os professores que tutela (talvez por serem o elo mais fraco da corrente) mas esta mudança que está a ser introduzida está a causar muitos danos que só iremos sentir daqui a uns anos e que por essa altura será demasiado tarde para remediar.

Gostava assim de deixar aqui a minha chamada de alerta para a situação grotesca que se está viver com o concurso para o cargo de professor titular e com o método de avaliação do mesmo.
Antes demais convém esclarecer o que o Ministério define como professor titular:

"A categoria de professor titular está investida de um conteúdo funcional específico, correspondendo-lhe o desempenho das funções de maior responsabilidade no âmbito da coordenação, supervisão pedagógica e avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussão na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes."

Até aqui nada a apontar. Os problemas começam na escolha dos critérios para avaliar e classificar os professores. O Ministério afirma que:

"O concurso revestirá carácter documental, pressupondo a aplicação de uma grelha de critérios objectivos, observáveis e quantificáveis, com ponderações que permitam distinguir as experiências profissionais mais relevantes. Deste modo, procurou-se reduzir ao mínimo as margens de subjectividade e de discricionariedade na apreciação do currículo dos candidatos, reafirmando-se o objectivo de valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que têm dado provas de maior disponibilidade para assumir funções de responsabilidade."

Primeiro ponto que posso referir neste paragrafo é o seguinte:

Mas existe algum cargo de professor que não implique uma "função de responsabilidade"? Na vossa opinião (e já agora a da Ministra também) o professor que lecciona é menos responsável que um Director do Conselho Directivo?
Poder-me-ão responder que é apenas uma utilização infeliz de palavras. Espero que sim, espero que não significa uma visão discriminatória dos professores, dividindo os mesmos em mais responsáveis e menos responsáveis consoante o cargo que ocupam.

Mas até agora os problemas são menores, o verdadeiro problema nasce com os critérios de classificação dos professores que é o seguinte:

"1—No concurso de acesso abrangido pelo presente decreto-lei é utilizada como método de selecção a análise curricular.

2—A análise curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base na apreciação do seu currículo profissional.

3—Na análise curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:

a) A habilitação académica e formação especializada;

b) A experiência profissional;

c) A avaliação de desempenho."


Se na alínea 3.a) não existe nenhuma dúvida a situação complica-se quando falamos nas alíneas seguintes. A experiência profissional é avaliada da seguinte forma:

"5—Na experiência profissional são ponderados:

a) O desempenho de actividade lectiva;

b) O desempenho de actividades não lectivas;

c) A assiduidade ao serviço;

d) O desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica em estabelecimentos públicos do ensino não superior;

e) O exercício de funções nos órgãos de gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, bem como de director do centro de formação de professores das associações de escolas;

f) A autoria de programas escolares;

g) A autoria de manuais escolares."


O primeiro erro é, sem duvida, apenas contarem os últimos sete anos de experiência profissional, deitando assim para o lixo toda uma experiência profissional que é importantíssimo para este cargo e para uma correcta avaliação dos professores. Os defensores desta lei argumentar-me-ão que é um critério ponderado e que permite uma maior objectividade e celeridade no processo de selecção de candidatos.

No entanto gostava de perguntar onde fica a objectividade quando para as últimas duas alíneas em questão não existe restrição temporal? O que estes professores têm a mais que os outros para serem beneficiados neste concurso? E qual o motivo desta discriminação? Existirá outro que não seja um motivo subjectivo para esta discriminação?

O segundo erro nestes critérios é o facto é o facto de a determinada altura ser referido:

"7—Na ponderação dos factores constantes das alíneas a), b), d) e e) do n.o 5 apenas são considerados os cargos, funções ou actividades exercidos por tempo igual ou superior a dois períodos do calendário escolar."

Para logo corrigir e declarar que:

"8—Não prejudica a ponderação do factor previsto na alínea a) do n.o 5:

a) A inexistência de serviço lectivo que possa ser distribuído;

b) A não atribuição, legalmente prevista, de serviço lectivo em razão do desempenho de:

i) Cargos nos órgãos de administração e gestão;

ii) Director de centro de formação de professores das associações de escolas;

iii) Funções de apoio aos órgãos de administração e gestão;

iv) Cargos de coordenação nas estruturas de orientação educativa."


Ou seja, por exemplo, um professor que seja Director de Conselho Directivo e que não tenha leccionado nenhuma aula tem a mesma avaliação que um professor que tenha desempenhado uma actividade lectiva, na componente lectiva da classificação. O que não entendo é porque é que o Ministério abriu vagas para professores que não tenham exercido nenhuma função de gestão (ou outros afins conforme descritos no numero anterior) quando à partida se sabe, por este tipo de classificação, que ficarão sempre em ultimo quando em comparação com os professores com funções de gestão que acumulam a classificação de desempenho de actividades lectivas mesmo quando nunca leccionaram uma disciplina no período em referência. Que objectividade existe neste critério?

Um perfeito exemplo de que existiu uma forte componente de subjectividade, e de tentar enquadrar algumas situações que beneficiariam apenas uns quantos eleitos, é o facto de, por exemplo, um "Presidente do conselho executivo, director executivo, presidente de comissão executiva instaladora ou presidente do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique." ter direito a mais 9 pontos de classificação pelo exercício desse cargo.

Se a escolha desta discriminação em relação a outros professores é mais do que questionável, este facto torna-se num caso que dá ares de apenas ter sido elaborado para beneficiar determinado grupo de pessoas, dado que todos os outros presidentes de Conselho executivo ou outros cargos desta natureza das inúmeras escolas semelhantes noutros países não foram contemplados (ver lista completa aqui).

Não existe factor mais subjectivo do que este e, muito pessoalmente, gostaria que a Ministra me respondesse qual o motivo de tão grotesca discriminação.

Ainda dentro da classificação de experiência profissional apenas de referir que enquanto um professor que lecciona apenas tem uma classificação por ano (e não por números de disciplina), um professor responsável de actividades de gestão vê essas actividades serem pontuadas cumulativamente, mesmo que sejam de natureza similar.

Mas deixo um dos maiores "mimos" para o final a pontuação por "Avaliação de Desempenho". Pelo nome não parece mal a utilização deste critério. Não fosse o facto de que a avaliação dos professores ser elaborada de uma forma, que no mínimo é ridícula, e que parece surreal. Existem 3 classificações que um professor pode obter: "Não Satisfaz", "Satisfaz" e "Muito Bom". No entanto, o professor só pode obter a classificação de "Muito Bom" a pedido. Isto é, só se o requerer.

Simplificando imagine que era um aluno, se fosse às aulas o professor dava-lhe um "Satisfaz", mas se você quisesse o "Muito Bom", teria que, no prazo de 60 dias, escrever uma carta ao seu professor a pedir que lhe desse o "Muito Bom" e ficaria com essa classificação. O que aconteceu é que os professores que não requereram em tempo útil a mudança desta classificação vêem-se agora com menos quatros pontos relativos aos que requereram. Este é sem dúvida o método mais original que conheci de avaliar uma pessoa.



Resumindo este imenso post, este concurso permitirá uma discriminação entre os professores que têm cargos de gestão e os que têm cargos lectivos (isto é que realmente ensinam, que cresci com a convicção de que era o que um professor deveria fazer). Beneficia os primeiros em detrimento dos segundos e não pondera (a não ser em dois casos particulares) toda uma experiência profissional acumulada. Cria critério de classificação que o foram criados de uma forma arbitrária e, na minha opinião, desonesta.

O pior desta classificação, e que tem uma elevada probabilidade de acontecer num futuro próximo, é que será utilizada para definir horários consoante a classificação neste concurso.

Isto levará a que professores, que abdicaram no passado de funções de gestão corram o risco de já no próximo ano ficarem com horário zero enquanto os professores que tomaram outras decisões ficarem com horários normais.

Por estes motivos peço a todos os que acabaram de ler este post que façam uma cópia nos vossos blogues, de forma a que mais pessoas tomem conhecimento destas situações e que sirva para criar pressão no governo para que abandone esta classificação e para que não haja a utilização desta classificações nas escolas como critério de atribuição de horários.

Os professores já sofreram o suficiente nas mãos desta Ministra de Educação. Chegou a altura de a Ministra os começar a ouvir.

[Nota Final: Todo o texto em itálico foi retirado do decreto de lei que regula este concurso e que pode ser lido aqui. A opinião expressa neste post foi elaborada através da leitura do decreto-lei, pelo que, caso encontrem algum erro, por favor escrevam para que eu possa corrigir o mesmo]

38 comentários:

brit com disse...

Olá, já coloquei o texto no Cartel e no Blog com Tomates.

Stran_ger disse...

Muito, muito obrigado.

Maria Lisboa disse...

Já agora, completo este post com um que escrevi e que fala da ilegalidade de todo este processo:
http://professorsemquadro.blogspot.com/

Thunder disse...

Tem um novo comentário no meu blog PróProf no post onde coloquei o link do seu!

Bioprof disse...

Soube na 6ª feira(aquando da saída das vagas para professor titular) que não "cabia nesse cesto". Senti-me humilhada, pisada, maltratada..
Sou professora desde 1985. Adoro a minha profissão. São as aulas, os projectos, a orientação de estágio, a coordenação de departamento... Na verdade ninguém me obrigou a trabalhar tanto...muitas vezes quase até à exaustão, mas é aquilo que eu gosto de fazer e porque amo a minha escola.
Agora só conta o que fiz a partir de 1999. Em 2004 tive um problema grave de saúde que se repetiu em 2006. Será que não trabalhei o suficiente? Será que desempenhei mal os cargos? Será que não formei bons professores? Será que não tenho um bom desempenho?
Neste momento só sei que me sinto injustiçada e que este concurso só pode ser de " faz de conta". Isto deve ser um pesadelo
De qualquer modo é reconfortante saber que muita gente pensa como eu. Muito obrigada

José Alberto Mostardinha disse...

Viva:

Pelo que li há aspectos da legislação que poderão precisar de alteração.
Como não sou professor sugiro que envie este texto, provavelmente até mais completo ainda, (e o endereço deste blogue), ao cuidado da própria ministra com conhecimento ao primeiro-ministro em carta registada com aviso de recepção.
Não custa nada e pode ser que leve a alguma coisa de positivo.

Andar só para aqui a "carpir mágoas" é que não resolve vida nenhuma.

Não tenham é ilusões, a lei tem de ser mudada, vai ser mudada e só uma participações de índole construtiva devidamente fundamentada poderá ajudar neste ou naquele aspecto... nomedamente a introdução de correcções na questão da avaliação.

Estou certo que se for o caso ela será tida em conta... desde que feita dentro do prazos previstos para a publicação da lei.

É a minha opinião.

Saudações,

Stran_ger disse...

Antes demais obrigado a todos pelos comentários.

Thunder,

Muito obrigado pelo link e pela atenção (desculpa só agora estar a agradecer). Espero que a divulgação não termine e continue por outros blogs.

Bioprof,

Antes demais a resposta às suas perguntas obtém nas suas aulas. Não se deixe abater psicologicamente por ninguém, nem por nenhum facto. Este concurso maldito não retira nenhum o mérito que tem nem diminui em nada a sua pessoa.
Se pudesse dar um conselho: proteste, proteste em tribunal o resultado, faça disto uma luta, que é justa, para ver se é reposto a justiça. Este concurso está a prejudicar muitas pessoas. Como não sou professor apenas posso resumir a minha luta à divulgação desta discriminação. Existem muitos professores que irão contestar em tribunal este concurso e espero que ganhem.
Pessoalmente quero-lhe dizer, que como ex-aluno, guardo boas recordações dos meus professores, assim como devem guardar os seus alunos e esses é que são os verdadeiros avaliadores da sua carreira.

Caro José Alberto Mostardinha,

Muito obrigado pelo seu comentário e pelas sugestões que vão ser tidas em linha de conta.

Quanto aos que passam por aqui, continuo o meu apelo para que publicitem este post pelos meios que puderem, não custa nada e pode ser que ajude.

maria josé vitorino disse...

Coloquei já a referência no blog Lerdo ler http://lerdoler.blogspot.com

Passem por lá
Cartas à ministra tem havido centenas, e penso que movimentos de opinião também passam por comunicar entre cidadãos, e como os diferentes poderes.
Não deixa no entanto de ser curioso que com tantos investigadores e universidades, centros de estudo, estudos encomendados e oferecidos, consultores, assessores, não se tenham feito cenários dos efeitos desmobilizadores deste tipo de regras e procedimentos, precisamente nos factores de qualidade das escolas que passam pela confiança e pelo empenhamento de cada docente. Parece um bocadinho de propósito.
Por isso, embora concorde que se coloquem sugestões e propostas, também não me agrada ser tratada como cidadão que tem de andar sempre de chapéu na mão a pôr qualquer coisinha à atenção de Vossas Excelências. Quem não se sente... para universos de profissionais com 30 anos de serviço, por exemplo, ignorar 24 é demasiado ofensivo para ser distracção. Claro, servirá para vender mestrados. E atitudes promotoras da atribuição de cargos mais pontuados, como presidente de assembleia de escola, para citar apenas um exemplo. E para evitar perder tempo com projectos e actividades mais criativas e exigentes com os alunos de cada turma.
Muda isto a escola que tanto precisa de mudar? Muda, lá isso muda. Para melhor? Responda quem souber. Por mim, não arrisco. Procuro manter a serenidade, mas recuso-me disfarçar a indignação e a preocupação com o rumo desta deriva burocrática, que de avaliação nada tem.

Hugo Mendes disse...

"Mas existe algum cargo de professor que não implique uma "função de responsabilidade"? Na vossa opinião (e já agora a da Ministra também) o professor que lecciona é menos responsável que um Director do Conselho Directivo?"

Claro que existe: é a diferença entre coordenação de pares e de desempenha da tarefa esepcífica. É muito simples, está na base das construção de categorias hierárquicas em qualquer profissão em qualquer país próspero e democrático.
Para ver como Portugal está desajustado da realidade europeia, pode consultar o relatório produzido pela UNESCO: "Evaluación del Desempeño y Carrera Profesional Docente. Uma panorámica de América y Europa".

O professor titular deve desempenhar funções de gestão e coordenação de pares, por isso é absolutamente natural que o exercício de semelhantes funções no passado seja valorizado. O princípio é bem simples.

Stran_ger disse...

Cara Maria José Vitorino,

Muito Obrigado pelo link.

Stran_ger disse...

Caro Hugo Mendes,

Muito Obrigado pela resposta e especialmente da chamada de atenção para o documento. Apôs uma análise breve gostava de realçar uma frase que gostei particularmente:

"As inconsistências e contradições encontradas nas diferentes normas reguladoras geram a sensação de que, com muita freqüência, a estruturação da carreira docente
não foi produto de um sério debate integrado no conjunto das reformas do sistema educacional e com uma visão de longo prazo, mas sim fruto das tensões e demandas conjunturais. Com isso, sua implementação não está contribuindo para aumentar a qualidade da educação, mas sim para gerar conflitos e desencantos no professorado." (tradução portuguesa do documento). Na minha opinião reflecte a situação actual criada por esta lei perfeitamente.

No entanto o seu comentário merece-me as seguintes respostas:

1- Admite que a função de professor não é uma "função de responsabilidade" por ser uma função que o professor "desempenha da tarefa específica". Esta visão é para mim profundamente errada, o professor que lecciona é o mais directo responsável pela educação das pessoas. A sua responsabilidade é enorme, e o seu cargo de extrema importância que não deve ser desvalorizado.

2- Já existe na função de professor uma hierarquização. Esta lei não introduz esse conceito.

3- Em qualquer profissão o desempenho especifico é altamente valorizado e raramente se mistura a avaliação de cargos de gestão com a avaliação do "desempenho específico".

4- Lanço-lhe uma questão: se tiver que optar por ter um professor óptimo a leccionar mas que não desempenha funções de gestão há 7 anos e um professor com óptimas capacidades de gestão mas que não lecciona há 7 anos quem é que escolheria para seu professor?

5- Afirma que: "O professor titular deve desempenhar funções de gestão e coordenação de pares, por isso é absolutamente natural que o exercício de semelhantes funções no passado seja valorizado." No entanto esse "passado" apenas é valorizado nos últimos 7 anos e não na extensão de uma carreira como seria natural em qualquer outra profissão.

6- Como deve ter conhecimento qualquer estrutura hierárquica é feita de forma piramidal. Um cargo de gestão implica um racio elevado entre gestor e coordenados. Se analisar os números verificará que o rácio, neste caso, será aproximadamente de 1-1. Portanto verificará que o objectivo final desta lei não é de simplesmente criar um cargo de coordenação e avaliação de pares.

7- A carreira de gestor não deve ser misturada com a carreira de docente como é objectivo desta lei. Não só é injusta na avaliação dos docentes como não promoverá nenhum critério de qualidade à pratica da docência.

Como vê os conceitos podem ser simples, no entanto, para bem da carreira docente (ou de qualquer outra profissão) nunca deverão ser tratados de forma simplista para evitar injustiças como esta lei promove.

Hugo Mendes disse...

Caro Stan, vamos a ponto por ponto

1- A sua visão é uma visão bastante tradicional. Há outras, já banalizadas por todo o mundo, qe não colocam a profissão de professor em estatuto de excepção em relação a outras profissões. Veja o caso dos médicos: nada é mais importante do que salvar uma vida, pois não? E no entanto, a carreira dos médicos está estruturada de forma hierárquica, com as funções de gestão de pessoal alocadas aos postos de mais responsabilidade.

2- A hierarquização que existe não assenta em critérios nenhuns a não ser, praticamente, a auto-avaliação do docente, que permite que todos, bons ou maus, possam chegar ao fim da carreira.

3 – Está enganado: veja as carreiras de outras profissões liberais, em particular os médicos.

4- A sua questão é capciosa: o ECD não pretende resolver essas questões. Pretende dotar as escolas de um pessoal experimentado no exercício de funções de gestão de pessoal. A sua pergunta não tem nada a ver com o que está em discussão.

5- Se não fossem 7, mas 12, iriam protestar; se fossem não 12, mas 20, iriam protestar também…. 7 anos é um compromisso para tornar o processo exequível num tempo tão curto como este. Prende-se tão só com a eficácia e exequibilidade do processo. Em futuros concursos as regras serão diferentes.

6- Não percebo. Rácio de 1-1? Onde? O rácio final pretende ser, variando entre as escolas, entre 25% e 33%. No caso dos enfermeiros, por exemplo, apenas 13% chegam À carreira mais alta, e para os médicos os valores não são muito diferentes. Entre ¼ e 1/3 de professores titulares são números bem generosos.

7- Claro que deve. Prefere que sejam contratados gestores de fora, profissionais, que não têm experiência no ensino? Caía o Carmo e a Trindade…


É muito curioso que invoque a questão de justiça para esta discussão. Ora, está a defender uma lei (se se recorda, em 1991, foram 14 os dias de greve decretados pelos sindicatos para lutar contra o estatuto que foi agora alterado, o Mministro da Educação era o Roberto Carneiro; a lei passou de péssima a óptima, é isso?) que promove todos ao fim da carreira sem métodos de avaliação decentes (é isto a que chama justiça?...), e que coloca pessoas nos lugares de gestão das escolas sem qualquer critério minimamente objectivo.

Stran_ger disse...

Caro Hugo,

Antes demais, eu não sou professor (acho que ficou com essa ideia).

1- Não pretendo que a profissão de professor tenha "estatuto de excepção". De certo tem as suas características especificas como qualquer profissão que devem ser tidas em linha de conta.
No entanto, se leu com atenção o post, não está em causa defender estatutos de excepção para ninguém, mas sim alertar para inconsistências, injustiças e discriminações provocadas por esta lei. Os pontos do meu artigo tornam claro essas questões.

2- No entanto concorda que ela seja tida em linha de conta? (Nota: eu concordo)

3 – Trabalho no sector privado, por isso posso lhe afirmar que não. Não se mistura cargos de componente técnico com cargos de gestão. Normalmente são duas carreiras perfeitamente distintas e o que é valorizado para um cargo poderá não ser relevante para o outro. Esta lei faz isso, faz com que a componente pedagógica seja avaliada pela componente de gestão, o que está profundamente errado.
Ocupo um cargo de gestão e sei, por experiência própria que tanto a avaliação como a motivação são fulcrais para o bom desempenho do todo, da empresa. Neste caso, a primeira falha desta lei está na avaliação. Afirma que para um cargo de gestão deve ser valorizado a experiência em cargos de gestão, concordo consigo! Mas para o cargo de docente deve ser valorizado a componente pedagógica. Uma incorrecta avaliação e hierarquização de uma profissão (como a que está prestes a acontecer) vai levar a um elevado grau de desmotivação. Como sabe a motivação de uma pessoa é essencial no seu desempenho. Ou seja, teremos um ensino pior, o que a longo prazo (e as consequências desta lei vão se notar a médio e longo prazo) vai ter reflexos nas nossas vidas.

4- Não o é. Leia com atenção a lei, e as questões levantadas pela mesma e na sua análise entre em linha de conta com o facto de que cada vez temos menos alunos na escola.


5- Primeiro, cada professor tem os dados do seu curriculum no seu registo, pelo que poderiam entrar em linha de conta com toda a carreira. Segundo, acha que um processo tão complicado como este deve ser feito "num tempo tão curto como este"? Eu julgo que não. Um dos problemas deste ensino é agir antes de se pensar. Acredito que têm de existir profundas alterações no sistema de ensino, mas não desta forma, nem da forma que tem sido feito nos últimos anos. A educação não é um balão de ensaio para experiências.

6- Neste ponto deve ter me equivocado, pois não tenho base para afirmar o que afirmei. Não tenho dados e confundi os professores no 10º, 9º e 8º escalão com a totalidade da amostra

7- Primeiro, não estranho que possa vir a acontecer, embora os professores partam em clara vantagem por causa do know how que possuem. Mas as funções têm de ser separadas. Esse é um erro que existe actualmente. Os cargos de gestão deverão ser ocupados por gestores (mesmo que sejam professores) e os cargos de docência por professores. Qualquer profissão segue esta lógica.

Se concorda com esta separação então muito honestamente não compreendo com a sua posição relativo a esta lei.

Finalmente a injustiça que falo é a de uma pessoa ver uma carreira (que pode ter mais de 30 anos) ser apenas valorizada nos últimos 7 anos, a injustiça que falo é a ideia transmitida pelas regras deste concurso que um bom professor é avaliado pela sua componente de gestão, e não pela componente pedagógica. E, de certo, que não leu com atenção a totalidade do meu artigo, pois eu não defendi nenhuma lei. Pelo contrário apenas afirmei que esta lei é incorrecta, não atingirá os objectivos que tenta promover, e chega a ser (desculpe-me o exagero) desumana. Este não é um debate sobre a lei anterior ou sobre o actual ECD. O que está em causa é uma lei que está a ser introduzida e que é errada. Defender esta lei, só porque existe uma vontade de alterar o estado do ensino é tentar atingir um fim sem olhar aos meios. E isso nunca poderei concordar.

Lanço-lhe agora um desafio:
Consegue defender todos os pontos que considero errado nesta lei?

Como já disse anteriormente obrigado pelos seus comentários. Espero que deste debate se consiga esclarecer melhor o que está realmente em causa nesta lei.

Hugo Mendes disse...

1 – Não percebo, a partir da sua argumentação, quais sejam as “inconsistências” relevantes depois do que escrevi no post anterior.

2 – Não percebo o que é “ter em conta”. A lei muda as regras estruturantes da hierarquização e toma explicitamente em conta as anteriores, "tendo em conta", objectiva e explicitamente, os cargos desempenhados na escola pelo docente no passado.

3 – Não é uma questão de sector (público ou privado), é uma questão do tipo de profissão (de qualquer forma, acho estranho estar a fazer este tipo de comparações, se a especificidade do trabalho docente é, como você próprio o disse, tão grande). Olhe para o caso dos médicos.

“Esta lei faz isso, faz com que a componente pedagógica seja avaliada pela componente de gestão, o que está profundamente errado.”

Não está profundamente errado, para além de que os professores não aceitariam – e com razão - ser avaliados por alguém que não tivesse experiência docente.

“Mas para o cargo de docente deve ser valorizado a componente pedagógica”.

É o que também está na lei.

“Uma incorrecta avaliação e hierarquização de uma profissão (como a que está prestes a acontecer) vai levar a um elevado grau de desmotivação”

Tem razão. Era o que se passava com a lei em vigor, que não avaliava ninguém e promovia todos em função do tempo de carreira, criando injustiças gritantes e não premiando efectivamente os que se esforçam. Por isso precisa de ser alterada e instituir novos critérios de avaliação. Não são perfeitos, claro, porque avaliar profissionais é muito difícil. Mas é preciso fazê-lo, com as inmperfeições decorrentes, e que devem ser identificadas para que no futuro os critérios possam ser afinados. Tudo isto é um processo, nada fica terminado por aqui. O que for passível de ser melhorado no futuro, será melhorado.

“Ou seja, teremos um ensino pior, o que a longo prazo (e as consequências desta lei vão se notar a médio e longo prazo) vai ter reflexos nas nossas vidas.”

Isso é especulação. Os nossos resultados JÁ são muito maus à escala europeia, sem falar no abandono escolar precoce, cujos índices são escandalosos. A lei e organização profissional em vigor, que não tem o mínimo incentivo para acabar com as más práticas, não impediu nada isto. Acho muito difícil que um sistema que promova minimamente o mérito e incentive aos bons resultados piore as coisas.

4 – Apenas disse que a lei não pretende responder à sua questão. Não percebo o que quer dizer quando menciona “questões levantadas pela mesma e na sua análise entre em linha de conta com o facto de que cada vez temos menos alunos na escola”.

5 – Este é um processo moroso e burocraticamente complicado. Não pode sofrer adiamentos, sob pena de não entrar nunca em vigor. São timings políticos que as pessoas não percebem, por vezes.

“A educação não é um balão de ensaio para experiências.”

Este é um argumento fácil – e um constante álibi para deixar tudo como está.

7 – “Mas as funções têm de ser separadas. Esse é um erro que existe actualmente. Os cargos de gestão deverão ser ocupados por gestores (mesmo que sejam professores) e os cargos de docência por professores. Qualquer profissão segue esta lógica.”

Repito, está enganado. Proponho-lhe uma experiência: pergunte aos professores que conhece se gostaria de ser “gerido” por um gestor profissional que nunca trabalhou em educação. Vai ver a resposta. Isso está mais que estudo ao nível da organização de profissões liberais como os médicos, enfermeiros, professores. Esses profissionais aceitam muito mal ser coordenados por alguém que não conhece a sua profissão por dentro. É uma questão de legitimidade profissional. Falou de desmotivação; pois bem, isto seria altamente desmotivador para os profissionais.

Stran_ger disse...

"1 – Não percebo, a partir da sua argumentação, quais sejam as “inconsistências” relevantes depois do que escrevi no post anterior."

Erro: Contar apenas 7 anos;
Inconsistência: Não é aplicado em todos os pontos;

Inconsistência, injustiça e discriminação:
7—Na ponderação dos factores constantes das alíneas a), b), d) e e) do n.o 5 apenas são considerados os cargos, funções ou actividades exercidos por tempo igual ou superior a dois períodos do calendário escolar."
"8—Não prejudica a ponderação do factor previsto na alínea a) do n.o 5:
a) A inexistência de serviço lectivo que possa ser distribuído;
b) A não atribuição, legalmente prevista, de serviço lectivo em razão do desempenho de:
i) Cargos nos órgãos de administração e gestão;
ii) Director de centro de formação de professores das associações de escolas;
iii) Funções de apoio aos órgãos de administração e gestão;
iv) Cargos de coordenação nas estruturas de orientação educativa."

Discriminação:
"Presidente do conselho executivo, director executivo, presidente de comissão executiva instaladora ou presidente do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique." ter direito a mais 9 pontos de classificação pelo exercício desse cargo."

2 – Deve concordar com o facto de que o topo de uma carreira é o que uma pessoa ambiciona? Se concorda então é fácil deduzir que o que esta lei introduz é uma maior predisposição para o professor efectuar cargos de gestão. Como o tempo é limitado e cada professor terá de fazer opções. Se não tem qualquer motivação a nível pedagógico então essa será a componente que será descurada.
O que deveria ser feito era dividir estas duas carreiras, a do gestor e a de docente. A determinada altura deveria se dar a possibilidade de o professor optar ou por uma ou por outra, com esta lei não existe essa opção pois apenas a componente de gestão é valorizado (ou no mínimo é mais valorizada).

"“Esta lei faz isso, faz com que a componente pedagógica seja avaliada pela componente de gestão, o que está profundamente errado.”
Não está profundamente errado..."
Este é um dos problemas de Portugal. Um gestor é uma profissão especifica que tem uma componente distinta de outras profissões. Um professor ou um médico não está directamente habilitado para ocupar um cargo de gestão. Deverá ter formação para desempenhar esses cargos. Por exemplo um director de uma escola (ou hospital) não é professor (ou médico) mas sim gestor. Esta confusão faz com que que se pratique muito má gestão em Portugal pois, muitas vezes, sobem a cargos de gestão pessoas que não têm nenhuma competência para o mesmo.


"...para além de que os professores não aceitariam – e com razão - ser avaliados por alguém que não tivesse experiência docente."
Um gestor, em teoria, não necessita de ser da mesma profissão. No entanto, como para um cargo de gestão é relevado o Know how especifico, normalmente será um melhor gestor o que já pertenceu a essa profissão. Ser professor (ou médico) é uma condição que deve ser valorizado mas não é suficiente para habilitar uma pessoa ao cargo de gestor.


"“Mas para o cargo de docente deve ser valorizado a componente pedagógica”.
É o que também está na lei."
Não o faz, não sei onde encontrou isso na lei.



"Tem razão. Era o que se passava com a lei em vigor..."
Substituir uma má lei por outra má lei não é uma mais valia para ninguém.

"...que não avaliava ninguém e promovia todos em função do tempo de carreira, criando injustiças gritantes e não premiando efectivamente os que se esforçam. Por isso precisa de ser alterada e instituir novos critérios de avaliação. Não são perfeitos, claro, porque avaliar profissionais é muito difícil."

O problema é que esta lei não premeia quem efectivamente se esforça e desafio-o a demonstrar onde o faz. Ou seja, muda-se a lei mas mantém-se os problemas da anterior.

"Tudo isto é um processo, nada fica terminado por aqui. O que for passível de ser melhorado no futuro, será melhorado."
Por experiência um processo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.


"Acho muito difícil que um sistema que promova minimamente o mérito e incentive aos bons resultados piore as coisas."

Estes são os critérios promovidos por esta lei:

- Cargos nos órgãos de administração e gestão;
- Director de centro de formação de professores das associações de escolas;
- Funções de apoio aos órgãos de administração e gestão;
- Cargos de coordenação nas estruturas de orientação educativa.
- O desempenho de actividades não lectivas;
- A assiduidade ao serviço;
- O desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica em estabelecimentos públicos do ensino não superior;
- O exercício de funções nos órgãos de gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, bem como de director do centro de formação de professores das associações de escolas;
- A autoria de programas escolares;
- A autoria de manuais escolares.

ou por exemplo:

- Presidente do conselho executivo, director executivo, presidente de comissão executiva instaladora ou presidente do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique. (que deve ter, na sua opinião, muito mais mérito do que o da Escola Portuguesa de Angola, Cabo Verde ou de qualquer outra escola equivalente).

Resumindo, para si, o mérito e os bons resultados de um professor advém, maioritariamente, dos cargos de gestão (preferencialmente nos da EPL de Moçambique) que desempenhou.
O facto de se saber se consegue transmitir bem as matérias leccionadas, se consegue incentivar os seus alunos a estudar, se os seus alunos saem preparados, para si, não conta nada para o mérito e os bons resultados de um professor.
Sem dúvida aqui temos visões opostas para a educação.

4 – Quando os professores-titulares passam a ter preferência nas escolhas de horários, o que é acha que está em causa?


"Não percebo o que quer dizer quando menciona “questões levantadas pela mesma e na sua análise entre em linha de conta com o facto de que cada vez temos menos alunos na escola”."

Com esta lei fica claro quais os professores vão ter preferência nos horários e quais os professores que vão ter horário zero. Sabendo que no futuro temos menos alunos, o que é que acho que vai acontecer no futuro?

"5 – Este é um processo moroso e burocraticamente complicado. Não pode sofrer adiamentos, sob pena de não entrar nunca em vigor."
O problema é a indicação do rumo que esta lei dá. E se este processo é "moroso e burocraticamente complicado" o processo de corrigi-lo também o será.
Parece que existem "timings políticos" que os políticos "não percebem, por vezes."


"“A educação não é um balão de ensaio para experiências.”
Este é um argumento fácil – e um constante álibi para deixar tudo como está."

De certeza que não tem contacto com as escolas há muito tempo, senão verificaria que nos últimos dez anos as mudanças não param de ocorrer. Poderá dizer que é um argumento fácil, mas também é verdadeiro.


"7 – Repito, está enganado. Proponho-lhe uma experiência: pergunte aos professores que conhece se gostaria de ser “gerido” por um gestor profissional que nunca trabalhou em educação. Vai ver a resposta."
Será que seria idêntica se eu perguntasse aos mesmos professores se querem ser geridos por um gestor profissional que já trabalhou em educação?

Como já lhe disse anteriormente um gestor profissional não exclui os professores, apenas separa duas carreiras que são distintas - o de professor (ou médico) e o de gestor (que tendencialmente será um antigo professor ou médico).


Acho que tem uma imagem negativa dos professores (quanto a mim errada). Como em qualquer profissão existem bons e maus profissionais e é sempre um erro generalizar.
Neste caso não está em discussão a reestruturação que deverá ocorrer, ou o estado actual do ensino mas sim as consequências desta lei
em concreto. Misturar estas duas realidades apenas serve para minimizar os graves erros desta lei e afastar a discussão do que realmente importa.

PS - quanto ao exemplo dos médicos, disponho-me para debatê-lo noutro sitio para tornar o debate sobre esta lei mais claro. Acredito que temos opiniões opostas também nesse campo.

Hugo Mendes disse...

1 – Não percebo o que seja discriminação. São critérios diferentes, e todos os critérios têm justificação – o facto de ter “Presidente do conselho executivo, director executivo, presidente de comissão executiva instaladora ou presidente do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique” são justificações possíveis, são todos cargos de gestão -, mas não deixam de ser discutíveis. Não é expectável que toda a gente concorde.

2 – “Deve concordar com o facto de que o topo de uma carreira é o que uma pessoa ambiciona? Se concorda então é fácil deduzir que o que esta lei introduz é uma maior predisposição para o professor efectuar cargos de gestão. Como o tempo é limitado e cada professor terá de fazer opções. Se não tem qualquer motivação a nível pedagógico então essa será a componente que será descurada.“

Sim, é uma questão de valorizar mais a componente de gestão em relação à componente pedagógica, ainda que esta não esteja totalmente ignorada. Não vejo o problema e a justificação está plenamente clara.

“O que deveria ser feito era dividir estas duas carreiras, a do gestor e a de docente.”

Discordo em absoluto, e os professores, aposto, também. Faça a sondagem que lhe propus e leia um pouco sobre os problemas de legitimidade profissional em causa na estruturação das carreiras das profissões liberais.

“Um professor ou um médico não está directamente habilitado para ocupar um cargo de gestão.”

Que interessante atestado de incompetência a quem passa uma vida a trabalhar na instituição!!! (imagino se o ME dissesse uma coisa destas, caía-lhe tudo em cima). Ora, no caso de não saber o suficiente, aprende, pois então, aliando a competência pedagógica à competência de gestão. É para isso que há pos-graduações e etc. na área. O que me parece é que estamos a criar mais um corporativismo – o dos “gestores”…

“Substituir uma má lei por outra má lei não é uma mais valia para ninguém.”

Esta lei, não sendo perfeita, é substancialmente melhor, porque não tolera as más práticas, que é a prática nas instituições portugueses, culpando depois o longínquo Ministério por isto e aquilo, ou por tudo o que de mal acontece…

“Não o faz, não sei onde encontrou isso na lei.”
Quer um exemplo? O critério da assiduidade. No futuro, contarão formas de avaliação externa dos professores, ainda a desenvolver.

“O problema é que esta lei não premeia quem efectivamente se esforça e desafio-o a demonstrar onde o faz.”
Na questão da avaliação dos professores contará, por exemplo, a progressão dos resultados dos alunos (coisa aliás que já pôs meio mundo cheio de medo…)

“Por experiência um processo que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.”
É como a má vontade…quando está lá de início…

“O facto de se saber se consegue transmitir bem as matérias leccionadas, se consegue incentivar os seus alunos a estudar, se os seus alunos saem preparados, para si, não conta nada para o mérito e os bons resultados de um professor.”

Isto prova que as pessoas não perceberam ainda bem porque foi criada a categoria de professor titular. Ela não é uma “promoção”, um “prémio” por ser bom professor na sala de aula; ela é uma categoria FUNCIONAL; dai a predominância relativa dos critérios dos cargos de gestão. É simples. Se percebe de gestão, percebe o que está em causa e o objectivo do legislador.

4 – “Com esta lei fica claro quais os professores vão ter preferência nos horários e quais os professores que vão ter horário zero. Sabendo que no futuro temos menos alunos, o que é que acho que vai acontecer no futuro?”

Não sei se é bom critério ou não, mas tendo em conta que no presente o critério é algo que ninguém compreendia – ou antes, era completamente arbitrário, ao sabor das alianças e ódios internos -, não vejo o que se perca…Vejo pelo menos o que se pode ganhar: transparência.

5 - “Parece que existem "timings políticos" que os políticos "não percebem, por vezes."”

Pois é: mas são os políticos que têm de prestar contas aos eleitores, não os professores. É uma forma de avaliação (política), e quando tem que se prestar contas…Algo a que os professores não estão habituados, diga-se.

7 – Já respondi à questão da gestão. Não acho que os professores se oponham a ser geridos por um professor que se tenha especializado em gestão – mas isso é completamente diferente de falar de duas carreiras distintas. Um gestor saído da profissão de professor parece-me que seria aceitável; um gestor caído de pára-quedas a gerir professores nunca seria respeitado. Proponho de novo que faça a sondagem. Depois veria o impacto das causas da sobre a “desmotivação”.

“Acho que tem uma imagem negativa dos professores (quanto a mim errada). Como em qualquer profissão existem bons e maus profissionais e é sempre um erro generalizar.”

A imagem que eu tenho dos professores é irrelevante, e claro que todas as profissões têm bons e maus profissionais. O que está em causa é mudar o sistema de incentivos da carreira docente, e a forma de não premiar os bons e maus profissionais da mesma forma. É que uma coisa é a qualidade dos profissionais variar: outra coisa é cruzarmos os braços e não fazer nada para seleccionar e apoiar as boas práticas e punirmos as más. E isso tem de acabar.

Raposa Velha disse...

As situações que descreve corroboram a impressão que tinha: o grande objectivo da "avaliação" dos profs é a promoção da passagem por decreto e, a longo prazo, baixar o vencimento médio da classe docente. O que é feito dizendo uma coisa e fazendo outra, bem ao estilo politicamente gelatinoso a que nos foram habituando.

Hugo Mendes disse...

Cara Raposa Velha, creio que queria escrever o FIM da promoção da passagem por decreto, não?
É que a passagem por decreto até ao topo da carreira de forma indiscriminada é que existia até hoje.
Claro que duvido que as pessoas queiram saber o que educação custa ao país...As contas chatas são para os outros.

Stran_ger disse...

Verifico pela sua resposta que se encontra um pouco equivocado relativo ao tema de gestão.
Gestor é uma pessoa que pratica actos de gestão, ou seja actos de coordenação e administração de trabalho e colaboradores. As áreas de gestão são diversas e compreendem desde a administração de uma instituição, gestão de recursos humanos, gestão financeira, etc…
Um professor é uma pessoa que lecciona, que tem a função de ensinar um grupo de pessoas determinados conteúdos (isto é uma visão restrita).
Portanto quando se fala que têm características diferente é porque realmente o trabalho que executam é diferente (é como misturar as profissões de enfermeiros e médicos, reduzindo-os à mesma categoria profissional).

Depois de esclarecer esta questão analisemos então o que pretende para a educação. Para si o objectivo de valorizar a componente de gestão é um bom critério e que deve ser valorizada em detrimento da componente pedagógica na evolução de um professor. Ou seja prefere professores que na sua carreira escolham os cargos de gestão em detrimento de reforçar a sua componente pedagógica. Prefere que os professores deixem de preparar as suas aulas, encontrar conteúdos que melhor motivem os seus alunos ou que façam um acompanhamento mais aprofundado com os alunos para se ocuparem a utilizar esse mesmo tempo nos cargos de gestão.
E neste aspecto temos sem dúvida visões opostas sobre o futuro da Educação e a valorização dos professores.
Eu prefiro que os professores sejam valorizados pela sua componente pedagógica, que ocupem o seu tempo fora das aulas a melhorem a sua pratica pedagógica e que isso seja reconhecido ao longo das suas carreira e que lhes sejam dados as melhores condições para poderem trabalhar e desenvolver essa componente.
É que ao contrário do que pensa não são só os políticos que têm de prestar contas, os professores também o têm de fazer e fazem-no constantemente. Os encarregados de educação assim o exigem. E quando chega a altura de prestar contas é injusto responsabiliza-los por factos que lhes fogem do controlo e do qual não tiveram responsabilidade.

Esta lei reestrutura, sem duvida, os objectivos e a prioridades dos professores enfatizando a componente de gestão. Agravando este facto, que por si só deveria ser suficiente para anular esta lei, foi efectuada com erros, que aliás também admite.

Diz que a imagem que tem dos professores é irrelevante, mas não posso deixar de discordar. Essa é a única justificação que consigo encontrar para alguém não entender o exemplo de discriminação que existe nesta lei, para não verificar que a “progressão dos resultados dos alunos” não está contemplada nesta lei, nem sequer é alguma vez mencionada, ou para ser tão condescendente com critérios que não considera de bons.

O que está em causa é esta lei, não é mais nada que isso. Poderá se afirmar que a intenção é boa, deixo isso ao critério de cada um, mas como diz o velho ditado: “De boas intenções está o Inferno cheio!”

Hugo Mendes disse...

Caro Stran_ger,

"Para si o objectivo de valorizar a componente de gestão é um bom critério e que deve ser valorizada em detrimento da componente pedagógica na evolução de um professor. Ou seja prefere professores que na sua carreira escolham os cargos de gestão em detrimento de reforçar a sua componente pedagógica. Prefere que os professores deixem de preparar as suas aulas, encontrar conteúdos que melhor motivem os seus alunos ou que façam um acompanhamento mais aprofundado com os alunos para se ocuparem a utilizar esse mesmo tempo nos cargos de gestão.”

Já reparou que as pessoas que chegam aos cargos de gestão das universidades e dos hospitais não são necessariamente os melhores investigadoresd/professores ou médicos do ponto de vista técnico? Não são e não têm que ser. Eu não quero que os professores deixem de preparar aulas; os melhores professores na sala de aula continuarão a ser os melhores, e os que quiserem especializar-se mais nos cargos de gestão passarão a dispender mais tempo e energia nestes cargos. Mais uma vez, isto é tão simples, e tão banalizado não apenas noutras profissões liberais, mas até na própria profissão docente num diferente nível – o superior -, que, francamente, não consigo perceber a dificuldade que surge em compreender esta questão.

“Eu prefiro que os professores sejam valorizados pela sua componente pedagógica, que ocupem o seu tempo fora das aulas a melhorem a sua pratica pedagógica e que isso seja reconhecido ao longo das suas carreira e que lhes sejam dados as melhores condições para poderem trabalhar e desenvolver essa componente.”

E será. Estão a ser desenvolvidos métodos de avaliação que premeiam isto mesmo. E até há vários prémios nacionais de professores.
Aliás, ao contrário do que acontecia no passado, agora sim, os bons professores vão poder ser distinguidos. Já reparou que os bons e os maus progrediam sem que ninguém fosse distinguido por coisa nenhuma?

“É que ao contrário do que pensa não são só os políticos que têm de prestar contas, os professores também o têm de fazer e fazem-no constantemente. Os encarregados de educação assim o exigem. E quando chega a altura de prestar contas é injusto responsabiliza-los por factos que lhes fogem do controlo e do qual não tiveram responsabilidade.”

Ainda bem então. E passarão a prestar mais contas pelos resultados dos alunos.
E isso de não controlarem as variáveis todas acontece com todos – inclusive os políticos.

“Agravando este facto, que por si só deveria ser suficiente para anular esta lei, foi efectuada com erros, que aliás também admite.”

Anular a lei? Não há de facto percepção da sua importância e da catástrofe política e técnica que seria recuar aqui e agora. Eu admiti erros? Quais?

“para não verificar que a “progressão dos resultados dos alunos” não está contemplada nesta lei, nem sequer é alguma vez mencionada, ou para ser tão condescendente com critérios que não considera de bons.“

Acho que já percebi a confusão: está-se a referir ao novo ECD ou à lei que rege este concurso para o professor titular, que é diferente dos que se realizarão no futuro? Sabe que haverá inclusive uma prova pública (enquanto este concurso é de natureza documental), ainda a designar, que vai fazer parte da selecção para o nível de professor titular, e que por isso a componente pedagógica não estará desprotegida.

Stran_ger disse...

O meu artigo é referente à lei que rege o concurso de professor titular e que deverá ser anulada, pelos motivos que já apontei anteriormente. Quanto à criação da categoria de professor titular, não posso debater profundamente pois não tenho ainda muitos conhecimentos na matéria. Do que sei, comete um erro gravíssimo ao privilegiar esta categoria na atribuição de horários.

Este facto, per si, contraria sua afirmação de que “os melhores professores na sala de aula continuarão a ser os melhores”. E contraria a sua visão de que o cargo de professor titular

O debate sobre a reestruturação da carreira de docente é sem dúvida um debate importantíssimo, mas as alterações nunca deverão ser precipitadas, e é isso o que está acontecer. A vontade de mudar não deve ser superior à necessidade de justiça e de uma correcta avaliação das pessoas.

Hugo Mendes disse...

"Quanto à criação da categoria de professor titular, não posso debater profundamente pois não tenho ainda muitos conhecimentos na matéria."

Pois, mas o debate fulcral é precisamente sobre isto, pensei eu.

"deverá ser anulada"

Tem direito à sua opinião. Felizmente, ninguém com responsabilidades acha que faça sentido parar o que quer que seja. A lei é equilibrada, porque é o que se trata de encontrar equilíbrios sensatos que está em causa. Parar, adiar, hesitar, é o que sempre se tem feito na educação neste país, como medo dos sindicatos e das leis "injustas" (o que ajuda a perpetuar leis ainda mais "injustas" - agora andam todos preocupados com a justiça?) - quando alguém se entender sobre o se andamos à espera de encontrar uma lei que enquadre e respeite todas as concepções de justiça de todos os intervenientes, bem podemos esperar mais uma décadas. E não pode ser perdido nem mais um ano na educaçao em Portugal. Se quiser perceber porquê, lei o meu artigo no "Le Monde Diplomatique" da edição de Junho:
http://veu-da-ignorancia2.blogspot.com/2007/06/publicidade.html

Stran_ger disse...

Tal como nas opiniões cada pessoa tem direito a definir a suas prioridades. Sem querer relativizar um debate que é muito importante, a minha prioridade sempre foi (e será) as pessoas. Não acredito que se alcance algo de positivo (mesmo que a intenção seja boa) quando se negligencia o factor humano.

Esta lei faz isso, faz com que seja desvalorizado toda uma carreira de um professor. Em determinada altura refere-se a esta categoria como uma categoria funcional, no entanto a forma como está a ser estruturada é a de progressão da carreira de docente. Esse facto é claro com a opção de prioridade de escolha de horários por parte dos professores titulares.

O espírito crítico é necessário em qualquer situação e deve-se utiliza-lo para analisar que “valorizar mais a componente de gestão em relação à componente pedagógica” é contrário ao objectivo de permitir que “os bons professores vão poder ser distinguidos”

Pelo que disse, vejo que não concorda com a lei anterior, que acredita que esse é o problema da educação e que portanto tenha uma enorme vontade de mudar o estado do ECD. Mas tal vontade não deverá deixar que uma pessoa mantenha sempre um espírito crítico sobre o que está acontecer e analisar em toda a sua dimensão as alterações que estão neste momento a decorrer.

Abdicar de analisar uma carreira na sua totalidade é injusto, e o espírito reformista que tem, não deve toldar a análise desse facto. Não posso deixar de recusar a justificação de que “7 anos é um compromisso para tornar o processo exequível num tempo tão curto como este” e aceitar esse critério por esse motivo, simplesmente por discordar do anterior ECD. Isso é negligenciar toda uma carreira, é não verificar que está a cometer uma injustiça para pessoas com carreiras sólidas (até com créditos firmados em cargos de gestão) que não vêem o seu valor ser reconhecido, apenas porque alguém definiu um prazo demasiado curto para evitar essa injustiça.

Aliás as qualidades que aponta aos critérios (transparência, justificáveis, claros), não os torna, per si, em bons (algo que admite desconhecer). Afirmar-se que “Não sei se é bom critério ou não, mas tendo em conta que no presente o critério é algo que ninguém compreendia – ou antes, era completamente arbitrário, ao sabor das alianças e ódios internos -, não vejo o que se perca…” é permitir que se cometam injustiças e discriminações, sem sequer ponderar se não existem melhores alternativas.

Esse espírito crítico é necessário, constantemente, para não se permitir que duas pessoas com currículos idênticos mas que residem em territórios (ou escolas) diferentes tenham tratamento diferenciado, para nunca fechar os olhos a estas discriminações.

Considerar-se que no futuro próximo as situações que são agora referidas vão ser melhoradas, não apagam o facto de elas existem actualmente e que devem ser evitadas. Ao contrário do que acredita, o problema da educação não advém do “medo dos sindicatos e das leis "injustas””. Não, o problema são as constantes mudanças que existem neste sector, sem que as pessoas que tomam essas decisões reflictam minimamente nas consequências futuras das alterações implementadas. É que este é um sector dos mais delicados, mas que ainda ninguém teve a coragem de reflectir sobre o que tem de ser feito. A estratégia de legislar primeiro e corrigir depois, como advoga, tem sido um dos maiores motivos de chegarmos à situação actual da educação. Esta é a mesma estratégia errada que esta lei segue, mas com a agravante de mexer com a vida dos professores.

E é por acreditar que é mais importante valorizar as consequências para um ser humano de uma lei (que neste campo é negativo) que escrevi este artigo. E é por acreditar que a maioria dos portugueses também sentem que esse é o factor mais importante nas nossas decisões que eu apelei (e ainda apelo) para divulgarem esta situação. Para que todos possam julgar esta lei pelo o que ela diz e não pelo pretende dizer.

Hugo Mendes disse...

"Não acredito que se alcance algo de positivo (mesmo que a intenção seja boa) quando se negligencia o factor humano."

Francamente não consigo perceber o que isto quer dizer. Negligência do "factor humano"?

"Esse facto é claro com a opção de prioridade de escolha de horários por parte dos professores titulares."

Mas afinal parece que esta é a única coisa que interessa no meio disto tudo. Não devia ser isto um elemento lateral? É que se perde completamente de vista a prioridade da lei. A prioridade da lei é fazer a escolas funcionarem como organizações, com as pessoas concentradas em objectivos claros e atentas ao processo educativo na sua integralidade - e deixarem de funcionar, para usar uma expressão da literatura sobre estas questões, como "anarquias organizadas".

“valorizar mais a componente de gestão em relação à componente pedagógica” é contrário ao objectivo de permitir que “os bons professores vão poder ser distinguidos”

É um equilíbrio difícil mas necessário. Colocar gestores profissionais, como propõe, no lugar nas funções de coordenação e gestao de pessoal é uma não-solução (só um pequeno pormenor: já reparou entretanto que a Ministra da Educação é doutorada em sociologia das profissões? Esta coisas não sáo propriamente feitas com amadorismo, concorde com elas ou não).

Quanto ao resto, as pessoas esperam sempre por leis perfeitas que não existem, e como não existem, não se fazem reformas absolutamente essenciais. Isso não é "espírito crítico", é o alimentar dos alibis de bloqueio.

"o problema são as constantes mudanças que existem neste sector, sem que as pessoas que tomam essas decisões reflictam minimamente nas consequências futuras das alterações implementadas".

O problema são as mudanças que não são levadas a cabo até ao fim, e ficam a meio por causa da instabilidade que isso causa nos interesses instalados. O problema são as mudanças sinuosas, incompletas, titubeantes, cheias de hesitação. É isso que não pode continuar, porque é isso que nos faz perder tempo.

"É que este é um sector dos mais delicados, mas que ainda ninguém teve a coragem de reflectir sobre o que tem de ser feito."

Há reflexão, garanto-lhe. O mais fácil é vir alguém de for a e dizer que não há reflexão. Eu acho que é preciso ter alguma "lata" para afirmar esse tipo de coisas. E muitas das coisas que estão a ser feitas são absolutamente banais quando vistas de fora. A pergunta de muitos que olha para isto é a seguinte: "como é que esta mudança, óbvia, não foi feita mais cedo?"

"E é por acreditar que é mais importante valorizar as consequências para um ser humano de uma lei (que neste campo é negativo) que escrevi este artigo."

Desculpe, mas não tem o monopólio nem do humanismo nem do coração, nem vejo em que é que isso seja minimamente relevante aqui - isso só alimenta um clima de vitimização insitucionalizada que só afecta a imagem pública dos professores. É que essa imagem, garanto-lhe, já cansa o cidadão comum.

"E é por acreditar que a maioria dos portugueses também sentem que esse é o factor mais importante nas nossas decisões que eu apelei (e ainda apelo) para divulgarem esta situação. Para que todos possam julgar esta lei pelo o que ela diz e não pelo pretende dizer."

Isto não é relevante, mas quer uma aposta que a maioria dos portugueses está a favor da alteração legislativa?

Stran_ger disse...

Um equívoco que ainda mantém é o facto de considerar que “colocar gestores profissionais, como propõe, no lugar nas funções de coordenação e gestao de pessoal é uma não-solução”. Por exemplo, um director de uma escola é já um gestor profissional pois tem como profissão praticar actos de gestão/administração. Não deve ser um tabu falar-se em gestão e na especialização de uma carreira na área. Como não se deve misturar esta profissão com a profissão de Docente (nem isto quer dizer que advogo que uma pessoa não docente ocupe cargos de gestão numa escola).


“Há reflexão, garanto-lhe. O mais fácil é vir alguém de for a e dizer que não há reflexão.(…) Eu acho que é preciso ter alguma "lata" para afirmar esse tipo de coisas”
Prefiro acreditar que não houve reflexão, que existiu uma vontade enorme e precipitada de reformar do que o contrário. E, ao contrário do que julga, não é “lata” é simplesmente pensar que se pode fazer bem melhor do que o Decreto-Lei n.º 200/2007. Os problemas que estão reflectidos neste DL são óbvios para uma pessoa que veio “de fora” para considerar que tenha existido uma reflexão aprofundada na elaboração da mesma. Prefiro pensar que não existiu. Mas cada um é livre de pensar o que quiser. (só um pequeno aparte – um profissional pode praticar actos que reflictam algum amadorismo)

Olha para o passado e verifica que “O problema são as mudanças sinuosas, incompletas, titubeantes, cheias de hesitação”. Mas alterar esse facto per si não traz solução nenhuma ao problema. É uma filosofia que não pode servir de justificação para erros, nem para “camuflar”discriminações. Além disso, é importante que quem analisa um facto o faça sem os preconceitos de que uma critica ao D.L. serve para “o alimentar dos alibis de bloqueio” e “alimentar um clima de vitimização”. Essa filosofia levará a que a solução final seja pior do que se uma pessoa adoptar uma postura mais aberta às criticas.

Além disso considera assuntos colaterais, factos que têm tudo menos colaterais para as pessoas envolvidas e um espírito inquinado de que uma critica é uma voz de bloqueio talvez seja a justificação de “Francamente não consigo perceber o que isto quer dizer. Negligencia [isto é o verbo, não confundir com negligência] do "factor humano"?”

Discutir um D.L. não é uma questão menor, é que eles são o verdadeiro reflexo do que se pretendo com determinada politica. E se esse D.L. é mau e (isto é uma opinião muito pessoal) não reflecte a vontade dessa politica, então não é “lata” afirmá-lo mas que poderá ser proveitoso.

“Desculpe, mas não tem o monopólio nem do humanismo nem do coração…”
Como é óbvio! Senão, logicamente, não tinha escrito este artigo. (Esta é sem duvida uma frase interessante mas pouco original e que já “valeu” uma presidência a um cidadão francês).

Isto não é relevante, mas quer uma aposta que a maioria dos portugueses está a favor da alteração legislativa?
Considero os factos mencionados no artigo muito relevantes. E quanto à sua questão, infelizmente, você poderá fazer mais do que eu para obtermos uma resposta a essa questão. Sei que já escreveu para um jornal, o “Le Monde Diplomatique” (gostaria de saber como ler o seu artigo) e portanto tem conhecimentos no meio jornalístico. Estando portanto com mais oportunidade de lançar esta questão em debate publico do que eu.
Que venha o debate, que se dê o conteúdo deste D.L. às pessoas e que da informação se chegue a uma opinião fundamentada.
Acredito que temos opiniões contrárias sobre a resposta à sua pergunta nestas condições.

Hugo Mendes disse...

"Por exemplo, um director de uma escola é já um gestor profissional pois tem como profissão praticar actos de gestão/administração."

Pois é. Mas toda a diferença está em ser também um professor. Não vou insistir neste ponto. Faça a sondagem que lhe sugeri e pode ser que perceba a dimensão empírica do problema que ia criar.

"E, ao contrário do que julga, não é “lata” é simplesmente pensar que se pode fazer bem melhor do que o Decreto-Lei n.º 200/2007."

Eu não disse isso. Disse que era "lata" as pessoas pensarem que estas coisas se fazem na obscuridade e no amadorismo, sem qualquer fundamento analítico e empírico. Se as pessoas pensam isso, então não fazem a mínima ideia do que é o trabalho político ao mais alto nível. Naturalmente, as pessoas - porque são humanos - podem-se enganar e construir leis e instituições imperfeitas. Imperfeitas, num certo sentido, elas serão sempre. O que interessa é ser o menos imperfeito possível, dada a complexidade das matérias e a heterogeneidade de interesses e expectativas em jogo.

"É uma filosofia que não pode servir de justificação para erros"

Mas que "erros"? O DL pode er aspectos controversos, de acordo, como aliás seria esperar; mas não vejo "erros", não me conseguiu mostrar um único "erro". Quando muito, você tem uma opinião diferente, que releva de uma filosofia ou um olhar diferente do problema. Isso é tudo legítimo. Agora, não transforma o que é proposto pelo outro lado num "erro". Está tudo justificado.

Repito: não percebo isso do "factor humano". Tem de me explicar melhor a dimensão "desumana" do DL, e sobretudo em que medida isso é relevante para a questão em discussão.

Laurentina disse...

UM GRAVE ATAQUE ÁS LIBERDADES E Á DEMOCRACIA ESTA A SER PREPRETADO NA BLOGOSFERA NESTE MOMENTO ...
EU CONSIDERO QUE É URGENTE SOLIDARIEDADE COM O BOLG PORTUGAL PROFUNDO AGORA , JÁ ...COLOCANDO UM BANNER NOS NOSSOS BLOG'S "EU SOU LEITOR DIARIO DO PORTUGAL PROFUNDO"...
FICA Á TUA CONSIDERAÇÃO...

PORTUGAL ESTA A AFUNDAR!!!
BOM FIM DE SEMANA
BEIJÃO GRANDE

Stran_ger disse...

"Tem de me explicar melhor a dimensão "desumana" do DL, e sobretudo em que medida isso é relevante para a questão em discussão."

Esta sua opinião releva tudo o que nos separa e que motiva a sua opinião.
Espero honestamente que não tenha contribuído para a criação deste D.L., nem que, quem o tenha criado, desconheça a relevância do factor humano na elaboração de uma lei.

Stran_ger disse...

Cara Laurentina, irei criar um post futuramente sobre esse caso. Peço desculpa pela demora na resposta.

Hugo Mendes disse...

Caro Stran_ger, desculpe, mas ou esclarece o que é o "factor humano" ou então estamos a comentar coisas sem qualquer sentido, como se uma solução fosse mais "humana" do que outra sem que se desse sequer ao trabalho de explicar o que isso é, dado que seria demasiado óbvio.
O ónus está por isso do seu lado em explicitar do que fala, naturalmente - sobretudo porque coloca um peso espantoso sobre este argumento, dado que supostamente daqui "releva tudo o que nos separa".
Conclusão: chego ao fim, respondi às suas dúvidas - algumas legítimas, outras assentes em opiniões com as quais não preciso de concordar; outras nem tanto -, e o que resta é um metafísico "factor humano" que tudo explicaria...

Stran_ger disse...

Caro Hugo Mendes,

Eu faço-lhe a vontade, visto que não quer entender. Ao longo da nossa discussão reparei que nunca lhe interessou em ler o meu artigo, procurar ler o que considero que está errado (está explicito no meu artigo) no D.L., nem sequer tentar entender a motivação da minha opinião.
Não, ao longo deste debate apenas lhe interessou defender uma politica nem que para isso tivesse que minimizar e defender algo que não está correcto (ou para o citar, algo que não sabe se é bom ou mau).
Não o expliquei até agora pois eles estão claros no artigo e nos vários comentários e tentei perceber se a sua vontade era ter um debate honesto ou simplesmente ter uma posição dogmática.

Sendo assim, aqui vai a explicação resumido:

Antes demais convém esclarecer algumas definições, para que não haja confusão:

Factor humano: aspectos relacionado com o ser humano, com a vida do mesmo e com todo o seu trajecto de vida;

Discriminação: Fazer uma distinção para que alguém possa ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado.

Injustiça: acto contrário à justiça, inequidade;

Erro: algo que não está correcto

Esclarecendo estes conceitos, facilmente depreende que quando me refiro ao factor humano, refiro me às pessoas afectadas por este D.L. Seres humanos que têm tantos direitos como vocês e eu, e que vivem numa sociedade a que ambos pertencemos.
Um lei, qualquer lei, quando é criada deve sempre ter em linha de conta as consequências que vai provocar nas pessoas e se essas consequências são positivas ou negativas. E medir muito bem as consequências negativas da mesma. (isto é o relevar o factor humano) e evitar todas as que são possíveis de evitar (algo que este D.L. não faz).
Como acredita, muitas leis, se não todas, são imperfeitas. Não me viu argumentar do contrário, no entanto as consequências negativas dessa lei devem ter limites. Limites que devem ser os valores que defendemos. Uma lei nunca deve ser discriminatória, e não deve ser injusta.

E onde é que esta lei é injusta e discriminatória (como já anteriormente explicitei)?

Por exemplo:
- não garante que dois professores com a mesma experiência, com os mesmos cargos e com o mesmo curriculum não tenha a mesma pontuação (este facto é discriminatório e injusto para os professores que são prejudicados, e não tem nenhuma justificação escrita, nem, na minha opinião, poderá ter uma justificação que respeite os valores da sociedade em que vivemos);
- Não entra em linha de conta toda a carreira (discrimina professores que despenharam cargos de “gestão” à mais de 7 anos e menos de 7 anos, é injusto porque (a) a introdução da forma como foi feita não permitiu ao professor gerir a sua carreira para serem valorizados dessa maneira; (b) elimina todo o passado que o professor teve anterior a esse período em termos de avaliação; estes factos são agravado porque eram facilmente evitáveis visto que a carreira de um professor está perfeitamente documentada pelo que não atrasaria em nada o processo de candidatura);

E como consequência desta lei irá prejudicar os professores no seu trajecto de docência visto que os professores-titulares vão ter preferência na escolha dos horários.

Entrar em linha de conta com o factor humano na criação de um DL é medir o que é que estes factos afectam a vida dos professores. E isso não foi feito, não é preciso nenhum ente iluminado (nem noções de meta-fisica) para saber que não se pode pontuar um professor porque é Director da E.P.L. de Moçambique simplesmente porque se tem alguma simpatia pela pessoa ou pela Instituição sem, pelo menos, alargar o mesmo critério a todas as pessoas que se enquadram na mesma situação, ou que, para criar um método de avaliação que não ponha num pé de igualdade todos os professores, e criar um critério arbitrário sem justificação plausível como foi o critério dos 7 anos, é necessário uma inteligência superior (é que para um cargo como o que pretende ser o de professor titular a justificação de que é um critério como outro qualquer é simplesmente tosco), e principalmente não é preciso ser um ente iluminado para saber que um professor titular não deve ter preferência em decisões que são da vida de docência.

Se o seu espírito não tivesse inquinado à partida com o preconceito de que qualquer critica serve apenas para solidificar o status quo dos professores verificaria que o artigo em nada faz isso. Eu não sou professor como julga que sou, e sou da mesma linha politica do P.S., mas acredito que apontar os erros (ainda por cima erros evitáveis como estes) é poder melhorar a politica. Não me peçam é para abdicar de relevar nas minhas decisões ou análises o factor humano (as consequências que uma lei tem para um ser humano), deixar de fazer isso é deixar de acreditar em tudo o que acredito. Uma lei, politica, decisão só é correcta se nunca abdicar deste factor.

Hugo Mendes disse...

Agradeço o glossário. Vamos por partes então.

Francamente, a questão de ter em conta o ser humano é para mim uma abstracção vazia. Esta lei vai matar alguém? Vai ferir a humanidade de alguém? Lamento, isto são abstracções metafísicas. Deixemo-nos de demagogia. As leis regulam práticas, e todas as práticas são razoavelmente penosas, difícieis, complicadas, estejamos a falar de professores, médicos, padeiros, operários, etc. Os argumentos humanitários não fazem uma política. E dado que nenhum direito essencial do cidadão está a ser violado por este DL, considero o argumento da humanidade espúreo nesta discussão.

“- não garante que dois professores com a mesma experiência, com os mesmos cargos e com o mesmo curriculum não tenha a mesma pontuação”

Não percebo a sua dúvida. Não garante que dois professores com a mesma experiência não tenham a mesma pontuação?! Mas era suposto ter ou não ter a mesma pontuação? Diga-me como seria a opção correcta, e por favor explique melhor a sua dúvida.

Quanto aos 7 anos. Vamos ter cuidado com as palavras, já que há glossário. Se quer falar de discriminação, tínhamos que ter uma situação em que no caso de uns professores eram contados os 7 anos, e noutros, por exemplo, 12, 15, 25, etc. ISTO SIM, era discriminação. Agora, muito claramente, se TODOS os professores que se apresentam a concurso são avaliados em função dos últimos 7 anos, não se estabelece nenhuma que distinção “para que alguém possa ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado”. Estão todos iguais perante a lei, apenas e só.
Aquilo com que discorda, fundamentalmente, é que sejam 7 anos, o que é uma questão totalmente diferente e retira o que está a ser discutido do espaço do "erro" (que seria um erro legal, terreno para os juristas decidirem). Isto enquadra-se naquilo que considero uma dúvida legítima; podiam ser 14, 21, etc. Tudo bem. É um critério que eu percebo que não reúna consenso. Mas isto é totalmente diferente a instituir uma qualquer distinção. Todos estão em igual circunstância perante o concurso, e é isso que legalmente conta. Se fez o glossário, use-o bem.

“E como consequência desta lei irá prejudicar os professores no seu trajecto de docência visto que os professores-titulares vão ter preferência na escolha dos horários.”

Não sabe, está a especular. E sobretudo parece desconhecer o processo anterior em que a atribuição de horários não respeitava praticamente regras nenhumas, e estava sujeito a todo o tipo de cliques internas, discriminações e injustiças. Eu sei-o bem, até por motivos pessoais. Ou aqui já não se interessa pelo factor humano, tido ao sabor das arbitrariedades do costume?...

“Director da E.P.L. de Moçambique simplesmente porque se tem alguma simpatia pela pessoa ou pela Instituição sem, pelo menos, alargar o mesmo critério a todas as pessoas que se enquadram na mesma situação”

A EPL de Moçambique não é um caso facilmente generalizável. Tem que ser enquadrado de forma difícil noutros. Tem apenas de ser enquadrada numa categoria, e decidiu-se pontuar de forma elevada o desempenho deste cargo, talvez pelo simbolismo que isso tem, e de valorização do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. Pode discordar, achar que isto é uma coisa de somenos. O legislador, pelo contrário, achou que isto era uma questão político-simbólica crucial. Não percebo porque uma discussão tão grande por causa deste exemplo.

“para saber que um professor titular não deve ter preferência em decisões que são da vida de docência.”

Lamento, discordamos da visão da educação. A sua visão é legítima, esta também. A sua visão não seria aplicável por questões de legitimidade profissional (já o escrevi várias vezes, não me vou repetir. Já fez a tal sondagem que lhe pedi?); esta visão em curso não faz mais alargar aos professores o que já é normal noutras profissões. Enfim, continuo sem perceber o escândalo…

“Se o seu espírito não tivesse inquinado à partida com o preconceito de que qualquer critica serve apenas para solidificar o status quo dos professores verificaria que o artigo em nada faz isso”

Isso é um processo de intenções, e pensar o que eu acho ou deixo de achar à margem desta discussão. Não traz força (nem fraqueza) nenhuma ao seu argumentário.

“Eu não sou professor como julga que sou”.

Eu sei, e mais uma vez isso é irrelevante. Mas acho bem que argumente e tome posição, acho isso louvável.

“Não me peçam é para abdicar de relevar nas minhas decisões ou análises o factor humano (as consequências que uma lei tem para um ser humano), deixar de fazer isso é deixar de acreditar em tudo o que acredito. Uma lei, politica, decisão só é correcta se nunca abdicar deste factor.”

Continuo sem perceber onde quer chegar. Qual é o seu argumento então? É que esta lei vai fazer “sofrer” as pessoas? As vai deixar “incomodadas”? Vai mexer com a sua vida? Pois vai. Chama-se democracia: o poder político é eleito para fazer leis que mexem com a vida das pessoas. As pessoas têm direitos. As leis novas respeitam alguns direitos, e mudam outros (já é uma concessão política os professores do 10º escalão, por exemplo, terem um concurso só para eles, não acha? Eu acho que isto é ter em conta, razoavelmente, os seus direitos adquiridos e a sua situação diferente). E sendo profissionais do Estado, eu acho que as pessoas devem pensar, como qualquer profissional, naquilo que servem, neste caso, em abstracto, o Estado, e em concreto, os alunos. É que o sistema de ensino é para servir os alunos, não os professores. Isto não é um ataque aos professores, atenção. É ter em conta as PRIORIDADES. E a prioridade é o sucesso escolar dos alunos. Este é o fim, e os professores devem prestar o melhor serviço que podem. A conclusão empírica e política dos últimos anos é que não há desempenho profissional de qualidade e que use bem os recursos humanos sem organização e sem coordenação de pessoal. Tem que haver hierarquias profissionais construídas a partir de um dado critério. Não pode haver igualitarismo e promoções automáticas. Não pode porque isso mata o incentivo, a prazo, para desempenhar um bom trabalho, e esse bom trabalho não é um trabalho individual, mas colectivo. E se é colectivo, requer coordenação. Se requer coordenação, requer trabalho de gestão de pessoal. A sua solução é contratar um gestor de fora. A solução encontrada por esta lei é colocar um professor com experiência em cargos de gestão a fazer esse trabalho. Por motivos que já expliquei, esta é a única solução possível, e ao mesmo tempo a mais equilibrada. Isto choca com a cultura profissional dos professores vigente em Portugal? Choca. Paciência. A mudança é necessária porque a escola, se não for entendida como organização (com tudo o que isso implica), acaba como aquilo a que os estudiosos das organizações chamam “anarquias organizadas”. Se quiser, depois posso aprofundar esta discussão – quanto mais não seja para que as pessoas percebam que estas decisões estão fundadas analítica e empiricamente e não são tomadas arbitrariamente nem porque um dia um ministro acordou mal disposto e pretende chatear os funcionários que tutela, impondo-lhe leis “desumanas”.

Cumprimentos
Hugo

Stran_ger disse...

Por motivos pessoais responderei mais tarde (não o posso de momento), só uma chamada de atenção:

"A sua solução é contratar um gestor de fora."

É que não defendi isto, e gostaria que lesse o ultimo post onde escrevi sobre este tema (apenas escrevi isto porque utilizou este facto para suportar uma parte da sua visão em oposição à minha e a sua frase é falsa).

Melhores Cumprimentos,

Stran

Stran_ger disse...

[uma nota inicial: é espúrios e não espúreos como escreveu, e não concordo com essa sua afirmação]

Vai ferir a humanidade de alguém?
Visto que a dignidade faz parte da humanidade, a resposta à sua pergunta é sim! (Quanto à sua falta de compreensão sobre este ponto, infelizmente é algo que por mais eu escreva nunca vai entender ou querer entender)


“E sobretudo parece desconhecer o processo anterior em que a atribuição de horários não respeitava praticamente regras nenhumas, e estava sujeito a todo o tipo de cliques internas, discriminações e injustiças. Eu sei-o bem, até por motivos pessoais. Ou aqui já não se interessa pelo factor humano, tido ao sabor das arbitrariedades do costume?...”

Antes demais “não respeitava praticamente regras nenhumas” significa que respeitava algumas regras, mas que você não concordava com elas. É legítimo da sua parte e até compreensível, mas não é argumento para justificar, por si só, os pontos negativos que considero desta lei. A mudança pela simples mudança não é algo de positivo, na minha opinião.

Já reparei que tem motivos pessoais (Eu sei-o bem, até por motivos pessoais) para antipatizar com a lei, não os torne em argumento para justificar este D.L.
Por exemplo: Já afirmou que no próximo ano o concurso vai exigir um exame de entrada e que considera uma forma mais correcta de o fazer, se é essa a sua opinião então porque não defender esse método desde o início? Porque é que, uma mudança tão importante como esta tem de ser iniciado por um método que não considera o mais correcto? É que a justificação de que era impossível fazer este concurso em tão pouco tempo cai por terra quando conjugado com a relevância do mesmo.

No meu entender é diferente iniciar-se um processo em que no seu momento de arranque se cria o melhor D.L. possível, do que arrancar um processo que à partida já se considera que não tem o critério mais correcto.

“Ou aqui já não se interessa pelo factor humano, tido ao sabor das arbitrariedades do costume?...” Claro que me interessa. Como lhe disse interessa sempre. Sei que não é o seu entendimento, mas temos opiniões contrárias neste aspecto.

“Não sabe, está a especular”. Não estou. Informe-se primeiro antes de efectuar este tipo de comentário. Os professores titulares vão ter preferência na escolha do horário.

Fala em concessões (“já é uma concessão política os professores do 10º escalão, por exemplo, terem um concurso só para eles, não acha?”) mas esse não é um aspecto positivo. Aliás é uma péssima prática para se fazer politica e para implementar uma lei. O processo de negociação neste caso serve para corrigir erros que o legislador foi incapaz de identificar e que fará a lei/politica ser menos imperfeita. Não se fazem concessões politicas para “agradar” algum sector. Aliás estranhei esse seu argumento pois demonstra que vai contra o que acredita que está a acontecer.

Falando agora da politica que motivou este D.L. você resume desta forma:

“o sistema de ensino é para servir os alunos (…)
E a prioridade é o sucesso escolar dos alunos (…). A conclusão empírica e política dos últimos anos é que não há desempenho profissional de qualidade e que use bem os recursos humanos sem organização e sem coordenação de pessoal. (…) Se requer coordenação, requer trabalho de gestão de pessoal.”

Boa retórica, aliás, duvido que hajam muitas pessoas que contrariem este seu raciocínio.
Mas, sendo este o propósito qual então o motivo para que a primeira mudança passe pela reestruturação das “hierarquias profissionais”?

Finalizando, aqui fica os meus comentários ao que foi dito sobre alguns “erros” deste D.L.:

A EPL de Moçambique não é um caso facilmente generalizável.
Qual é a especificidade neste estabelecimento que não se enquadre nos outros EPL que existem espalhados pelo mundo? O artigo já tem um link para as escolas que são semelhantes a esta E.P.L. se quiser pode informar-se. Não se valorizou o Ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro mas apenas um caso muito particular (quase pessoal) desse ensino. Como você disse “O legislador (…) achou que isto era uma questão político-simbólica crucial.” Mais uma diferença de opiniões que temos.


Mas era suposto ter ou não ter a mesma pontuação?
Cometi o erro de fazer uma dupla negação, peço desculpa pelo lapso (devem ter a mesma pontuação), no entanto estranho a sua incapacidade de corrigir este erro.

“Todos estão em igual circunstância perante o concurso, e é isso que legalmente conta. Se fez o glossário, use-o bem.”

Uns mais iguais do que outros. Dando um exemplo, se colocar um concurso aberto a todos os professores para um cargo e colocar como critérios:

1 - Grau Académico (peso 10%);
1.a – A pontuação será efectuada da seguinte forma:
- Licenciatura: 1 ponto;
- Mestrado: 2 pontos;
- Doutoramento: 3 pontos;

2 - Experiência profissional (peso 90%):
2.a - Apenas é valorizada a experiência profissional do ano de 2006
2.b – As funções desempenhadas são valorizadas da seguinte forma:
- Professor(a): 1 ponto;
- Ministro(a) da Educação 90 pontos;

Você considera que com estes critérios “não se estabelece nenhuma (…) distinção “para que alguém possa ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado”. Estão todos iguais perante a lei, apenas e só.” E que “Todos estão em igual circunstância perante o concurso, e é isso que legalmente conta”. Eu não concordo, neste campo temos visões diametralmente opostas sobre a noção de discriminação (mesmo com o glossário).
(E a utilização do termo é correcta com a noção que dei no glossário.)


“Qual é o seu argumento então? É que esta lei vai fazer “sofrer” as pessoas? As vai deixar “incomodadas”? Vai mexer com a sua vida? Pois vai. Chama-se democracia: o poder político é eleito para fazer leis que mexem com a vida das pessoas”

Sem comentários, perfeito exemplo dos pontos que nos afastam profundamente.

Hugo Mendes disse...

“Vai ferir a humanidade de alguém?
Visto que a dignidade faz parte da humanidade, a resposta à sua pergunta é sim!”

Desculpe, mas isso é demagogia. Diga-me uma lei que não fira a “humanidade de alguém, em algum lado, em algum momento, num estado de direito democrático. Quero um exemplo que seja. Esse seu é um argumento altamente original, confesso. Pergunto: já reparou que ninguém usa em política? porque será? Reflicta nisto.

“Porque é que, uma mudança tão importante como esta tem de ser iniciado por um método que não considera o mais correcto? É que a justificação de que era impossível fazer este concurso em tão pouco tempo cai por terra quando conjugado com a relevância do mesmo.”

Eu não disse que não concordava que fosse o mais correcto. Não se esqueça que este foi um acordo que também foi firmado com os sindicatos. Os sindicatos também participaram nas negociações e várias das suas posições foram tidas em conta. Para alem do mais, julgou-se que era justificado, em função da experiência de carreira e das expectativas legítimas dos professores mais velhos, fazer um concurso só para eles. Para além do mais, era impossível organizar um concurso em torno de uma prova nacional agora. Isso vai demorar meses, e era impossível tê-lo pronto num timing tão curto.

“No meu entender é diferente iniciar-se um processo em que no seu momento de arranque se cria o melhor D.L. possível, do que arrancar um processo que à partida já se considera que não tem o critério mais correcto.”

O seu entender é legítimo. A política é feita, no entanto, de um compromisso de timings, acordos possíveis entre parceiros nas negociações, e objectivos por vezes difíceis de conciliar na lei. As leis não se pretendem perfeitas; pretendem-se equilibradas.

“Os professores titulares vão ter preferência na escolha do horário”.

Na medida em que isso é verdade, pode-me explicar em que medida isso é negativo? Tem algum critério alternativo que seja transparente e evite as cliques do costume? (as regras anteriores, Stran, estavam feitas para serem quebradas e
abusadas – e olhe que esta opacidade e arbitrariedade criava muito mau ambiente nas escolas…Será que isto não conta? Apresente-me então um critério alternativo melhor, se tiver um).

“Aliás é uma péssima prática para se fazer politica e para implementar uma lei. O processo de negociação neste caso serve para corrigir erros que o legislador foi incapaz de identificar e que fará a lei/politica ser menos imperfeita. Não se fazem concessões politicas para “agradar” algum sector. Aliás estranhei esse seu argumento pois demonstra que vai contra o que acredita que está a acontecer.”

Desculpe colocar as coisas assim, mas o que diz só revela que não faz a mais mínima ideia do que é negociação política. Se tem conhecimentos no mundo sindical – não sei se tem – perguntes-lhe como é.

“no entanto estranho a sua incapacidade de corrigir este erro.”

Interessante comentário, mas não percebo a sua utilidade; é que para mim isto isto é uma discussão sobre conteúdos, para esse tipo de enganos tem o corrector do Word :). Quando chegamos ao ponto de andarmos a corrigir as gralhas e erros do outro participante na discussão, alguma coisa vai mal na capacidade de discutir a substância do argumento...

“Mais uma diferença de opiniões que temos.”

Sim, uma diferença legítima. E as diferenças legítimas não são erros. A política não é matematica.

“Eu não concordo, neste campo temos visões diametralmente opostas sobre a noção de discriminação (mesmo com o glossário).”

Desculpe, mas não parece perceber o que quer dizer discriminação. Discriminação não quer dizer ausência de critérios. Significa aplicação impessoal dos mesmos. O Stran pode discordar dos critérios (mas tem de oferecer outros, porque senão a sua crítica não vale de muito). E se oferecer um critério alternativo, vai ter de o aplicar a todos os professores. Se o fizer, não está a discriminar ninguém, está apenas a aplicar critérios que construiu a um dado universo de pessoas. Repito, pode discordar dos critérios. Mas isso não tem nada a ver com discriminação; tem a ver com a construção da lei, não com a sua aplicação. Por isso apliquemos bem as palavras.

“Sem comentários, perfeito exemplo dos pontos que nos afastam profundamente.”

Isto é mais um exemplo de profunda demagogia. A sua não-resposta diz tudo. As leis mexem com a vida das pessoas, naturalmente, e o que se pretende é diminuir o impacto negativo. São as regras da política democrática, parece que há pessoas que não as compreendem.

Hugo Mendes disse...

Uma questão importante que me escapou no comentário anterior:

“o sistema de ensino é para servir os alunos (…)
E a prioridade é o sucesso escolar dos alunos (…). A conclusão empírica e política dos últimos anos é que não há desempenho profissional de qualidade e que use bem os recursos humanos sem organização e sem coordenação de pessoal. (…) Se requer coordenação, requer trabalho de gestão de pessoal.”

Boa retórica, aliás, duvido que hajam muitas pessoas que contrariem este seu raciocínio.
Mas, sendo este o propósito qual então o motivo para que a primeira mudança passe pela reestruturação das “hierarquias profissionais”?

Há duas coisas aqui:
1) Stran, se a retórica é trivial, então devemos perguntarmo-nos porque é que ela se perde na acção quotidiana das escolas. É que o problema não é as pessoas concordarem com ela ou nao; é elas agirem em confirmidade e orientarem as suas prioridades para o respeito da tal retórica. Está tudo ligado à forma como funcionam as organizações se não estiverem estruturadas em função de objectivos específicos. Isto não um debate que se preste à demagogia com que estas coisas são sempre tratadas na praça pública. Envolve alguns conhecimentos periciais de como (não) funcionam as organizações, e como os seus constrangimentos pervertem a tal retórica com que todos concordam mas que se perde no fio do trabalho quotidiano. Ou, se quiser, como a prossecução ou o respeito pelo meios "canibaliza" o cumprimentos dos objectivos. Se quiser, temos esta discussão de cariz mais académico, para que as pessoas percebam bem o que está em causa.

2) Não é a primeira mudança. Há várias mudanças em curso na política educativa, em inúmeros níveis de ensino e de cariz diferente. As mudanças no ECD são apenas mais uma, relacionada com um dos instrumentos de gestão que existem na escola. O aumento da autonomia dos estabelecimentos é outra alteração ao nível dos instrumentos de gestão das escolas, e todas estas mudanças devem ser vistas de forma integrada.

Stran_ger disse...

[Este é um conjunto de comentários aos temas acessórios do debate]

“Desculpe, mas isso é demagogia. Diga-me uma lei que não fira a “humanidade de alguém, em algum lado, em algum momento, num estado de direito democrático. Quero um exemplo que seja. Esse seu é um argumento altamente original, confesso. Pergunto: já reparou que ninguém usa em política? porque será? Reflicta nisto”

Desculpe-lhe dizer mas não é demagogia, como já lhe disse podemos ter opiniões diferentes legítimas neste campo e visões diferentes sobre politica, como deve ser feito politica e o que deve ser tido em conta na política este é um caso.

“Diga-me uma lei que não fira a “humanidade de alguém, em algum lado, em algum momento, num estado de direito democrático. Quero um exemplo que seja.”

Como deve saber a maior parte das leis que regulam a nossa vida e o nosso quotidiano não ferem a “humanidade de ninguém”, pediu um exemplo: Lei n.º 147/99.

Qual é o argumento que me diz nunca ser utilizado na politica?

Desculpe colocar as coisas assim, mas o que diz só revela que não faz a mais mínima ideia do que é negociação política. Se tem conhecimentos no mundo sindical – não sei se tem – perguntes-lhe como é.
Desculpe contradizer-lhe, mas o que afirmei apenas significa que não concordo minimamente com esta forma de fazer negociação politica, principalmente neste campo. Tenho conhecimento, de negociações sindicais e de como gerir as mesmas e em situações bem mais complicadas do esta. O exemplo que utilizou para mim não é uma concessão mas a correcção de um erro. E dado a importância do que estamos a falar é exactamente isso apenas que o governo deveria fazer nesta negociação e não concessões. Era mais difícil? Claro que era, mas não caia em “facilitismos.” E melhorava a sua proposta de lei. Assim, conseguiu o que pretendia, fazer aprovar a lei, mas não a melhor possível.

Interessante comentário, mas não percebo a sua utilidade;
Lamento não ter entendido a sua utilidade era para não chegarmos “ao ponto de andarmos a corrigir as gralhas e erros do outro participante na discussão” pois se assim for “alguma coisa vai mal na capacidade de discutir a substância do argumento...”


“Desculpe, mas não parece perceber o que quer dizer discriminação. Discriminação não quer dizer ausência de critérios. Significa aplicação impessoal dos mesmos. O Stran pode discordar dos critérios (mas tem de oferecer outros, porque senão a sua crítica não vale de muito). E se oferecer um critério alternativo, vai ter de o aplicar a todos os professores. Se o fizer, não está a discriminar ninguém, está apenas a aplicar critérios que construiu a um dado universo de pessoas. Repito, pode discordar dos critérios. Mas isso não tem nada a ver com discriminação; tem a ver com a construção da lei, não com a sua aplicação. Por isso apliquemos bem as palavras”.

Este seu comentário é quase incompreensível. Continua sem entender a palavra “Discriminação” e fazer confusão (como já fez com a palavra gestão e gestor).
E, desculpe o contrariar mas a palavra está bem aplicada.
Peço-lhe que esclareça o que significa Discriminação pois ainda não o fez e começa a ser impossível determinar o que para si é “Discriminação” (certamente que não é “aplicação impessoal dos mesmos).

Isto é mais um exemplo de profunda demagogia.
Não, não o é. E tem de ter uma visão muito limitada para considerar isso. A democracia não tem apenas uma aplicação “negativa” como pretendeu demonstrar e o impacto de uma lei tanto é positiva como negativa (ao contrário do que argumentou). No entanto concordo que algumas leis “mexem com a vida das pessoas, naturalmente, e o que se pretende é diminuir o impacto negativo” e potenciar os aspectos positivos
Se assim não fosse como acredita que esta lei traga algo de positivo à sociedade.

“Envolve alguns conhecimentos periciais de como (não) funcionam as organizações, e como os seus constrangimentos pervertem a tal retórica com que todos concordam mas que se perde no fio do trabalho quotidiano. Ou, se quiser, como a prossecução ou o respeito pelo meios "canibaliza" o cumprimentos dos objectivos. Se quiser, temos esta discussão de cariz mais académico, para que as pessoas percebam bem o que está em causa”

Quando quiser é só inicia-la.

Stran_ger disse...

[conjunto de comentários ao assunto principal do debate]

“Julgou-se que era justificado, em função da experiência de carreira e das expectativas legítimas dos professores mais velhos, fazer um concurso só para eles”.
Este é um critério que é legitimo e compreensível, e com o qual concordo, pois para a natureza da função, a experiência é algo que deve ser relevado, no entanto como já salientei anteriormente não concordo, por diversas razões, com a limitação dos 7 anos. Primeiro porque desvaloriza parte da carreira do professor, e neste caso grande parte da carreira dos mesmos. Depois, porque, como deve saber, a carreira do professor está bem documentada pelo que o argumento de o alargamento atrasaria em muito este processo é falso.
Por isso a intenção deste Decreto-Lei não é valorizar a experiência profissional como critério mas sim a Experiência Profissional de apenas um curto espaço temporal e ao fazer isso desvaloriza todo um trabalho executado anteriormente por mais valioso e valoroso que tenha sido para o Ensino Publico. Considera isto justo? Considera uma boa medida? Acha que esta desvalorização é positiva para os professores e serve os intuitos que guiaram a criação da categoria de professores titulares?
(Gostaria também de saber se existiu algum estudo para medir o impacto de tal decisão – caso haja gostaria que me desse uma referência para o poder ler).

“Para além do mais, era impossível organizar um concurso em torno de uma prova nacional agora. Isso vai demorar meses, e era impossível tê-lo pronto num timing tão curto.”
Isto apenas revela uma forma de fazer politica que considero populista (diferente do habitual, mas mesmo assim populista). Analisemos então o que me diz: Pela sua opinião depreendo que considera esse exame positivo e algo que melhorará a forma de classificação deste concurso. Se assim o é, e se eliminar o horizonte temporal, então escolheria um concurso com exame em detrimento do concurso actual.
A mudança a efectuar no ensino é uma mudança profunda e que por essa natureza é de longo prazo. Estaremos sempre a falar num horizonte temporal de 5 a 10 anos para esta mudança ficar solidificada. Dado este target a suposta urgência que tanto defende caí por terra; a não ser que entremos em linha de conta as eleições legislativas. Com este ultimo factor poderá então explicar-se a urgência dos timmings estabelecidos e todas as justificações que podem derivar deste facto. Só assim se explica que um critério que se julga melhor, e que poderia estar pronto em meses, não seja contemplado no primeiro concurso e a urgência desse concurso.
Se o objectivo primordial desta mudança fosse realmente o melhoramento do ensino (simplesmente este) então faria sentido esperar que o exame estivesse pronto para lançar o primeiro concurso; se, como julgo ser o caso, entrar em linha de conta (com o mesmo peso que o anterior) o facto das eleições para a Assembleia da Republica então, nessa óptica, o decisor terá de encurtar o timming desta mudança. (este ultimo é o que considero “uma outra forma de populismo”). Nunca disse que não existem objectivos positivos ou medidas positivas nesta politica ou neste D.L., no entanto “a urgência” da sua implementação, fez com que o legislador criasse (ou não prevenisse) alguns aspectos negativos na lei, que têm forte impacto negativo na vida das pessoas e que poderiam ser evitáveis sem que o objectivo de melhoramento do ensino fosse beliscado. É uma atitude incorrecta de estar e fazer politica, na minha opinião.

“Os professores titulares vão ter preferência na escolha do horário”.
“Na medida em que isso é verdade, pode-me explicar em que medida isso é negativo? Tem algum critério alternativo que seja transparente e evite as cliques do costume?”
Comecemos pelo critério alternativo: A classificação da actividade lectiva. Acredito que partilhamos a opinião que tem de ser uma classificação diferente da actual mas é a mesma este o critério que deve ser utilizado. Quanto aos aspectos negativos desta mudança: a primeira e mais óbvia é o erro de utilizar uma classificação para uma função de gestão e coordenação numa função de cariz substancialmente diferente e cujos critérios deverão, portanto, ser diferentes. A segunda é enviesar a futura classificação da actividade lectiva que deverá ser implementada no Ensino Publico.
Finalmente, este critério por si só não irá resolver o problema que aponta ao anterior regime, no máximo apenas o limita a um grupo inferior, não o eliminando como pretender afirmar. Logo também não cumpre o objectivo que pretende.
Ainda relativamente à classificação actual (da anterior lei) da actividade lectiva do professor, como a considera? Positiva, neutral, negativa ou muito negativa? E interligue a sua opinião com o facto da mesma ser contemplada na classificação para professor titular (se considerou positivo ou não).


Quanto à dúvida construção vs aplicação, a construção da lei é uma aplicação da política. E quanto aos critérios estão definidos os 3 com que concordo genericamente. A instanciação dos mesmos é que não.

As correcções que gostaria de ver implementadas, são:

- A contabilização do total da carreira;
- O fim do art. 8º alínea b);
- A atribuição da pontuação a todas as escolas de ensino da língua portuguesa no estrangeiro ou a eliminação do caso excepcional que existe neste D.L.
- A não utilização do critério de preferência de professor titular para a atribuição de horários;

Como vê as alterações são bastante simples (embora acarrete custos) mas que melhorariam em muito o processo e evitariam a dimensão das injustiças que apontei e a desmotivação nos professores. É simplesmente uma questão de vontade por parte do legislador/politico